Execução de Título Extrajudicial 1020417-05.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.819,30

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/03/2024, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 01:10

Recebidos os autos

12/09/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

12/08/2023, 11:05

Transitado em Julgado em 14/08/2023

12/08/2023, 11:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PRIVILEGE em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 11:04

Decorrido prazo de DANIELLE CARVALHO DE ANDRADE MELO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 11:04

Decorrido prazo de DANIELLE CARVALHO DE ANDRADE MELO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:02

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1020417-05.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PRIVILEGE EXECUTADO: DANIELLE CARVALHO DE ANDRADE MELO PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei nº 9.099/95. Trata-se de ação de execução por título extrajudicial. A parte credora informou na petição de ID 123700883 que a devedora efetuou o pagamento do valor devido (comprovante de ID 123700887). Assim, face a satisfação da obrigação, OPINO por JULGAR EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, II do CPC. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 2º Juizado para apreciação e homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95. Homologada, intimem-se as partes, através de seus patronos. Volmir Debona Junior Juiz Leigo SENTENÇA Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40, da Lei n.º 9.099/95, e art. 8º, parágrafo único, da LC n.º 270/07-MT. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito em Substituição Legal

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 07:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 07:38

Juntada de Projeto de sentença

25/07/2023, 07:38

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 15:16

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

28/03/2024, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 01:10

Recebidos os autos

12/09/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

12/08/2023, 11:05

Transitado em Julgado em 14/08/2023

12/08/2023, 11:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PRIVILEGE em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 11:04

Decorrido prazo de DANIELLE CARVALHO DE ANDRADE MELO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 11:04

Decorrido prazo de DANIELLE CARVALHO DE ANDRADE MELO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:02

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1020417-05.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PRIVILEGE EXECUTADO: DANIELLE CARVALHO DE ANDRADE MELO PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei nº 9.099/95. Trata-se de ação de execução por título extrajudicial. A parte credora informou na petição de ID 123700883 que a devedora efetuou o pagamento do valor devido (comprovante de ID 123700887). Assim, face a satisfação da obrigação, OPINO por JULGAR EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, II do CPC. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 2º Juizado para apreciação e homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95. Homologada, intimem-se as partes, através de seus patronos. Volmir Debona Junior Juiz Leigo SENTENÇA Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40, da Lei n.º 9.099/95, e art. 8º, parágrafo único, da LC n.º 270/07-MT. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito em Substituição Legal

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 07:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 07:38

Juntada de Projeto de sentença

25/07/2023, 07:38

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 14:08

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020417-05.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PRIVILEGE EXECUTADO: DANIELLE CARVALHO DE ANDRADE MELO Vistos, etc. Em análise dos autos, e tendo em vista que, o parcelamento facultado pelo caput do artigo 916 do Código de Processo Civil, não se aplica ao cumprimento de sentença, conforme expressamente previsto em seu § 7º, corroborado com a discordância do Exequente no ID. 109969525. Posto isto, INDEFIRO o pedido de parcelamento do débito formulado pela Executada ID. 104437057. Assim, observa-se, que a obrigação reivindicada foi parcialmente cumprida no valor De R$ 2.438,69 (dois mil e quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos), ID. 94821582, restando, valor remanescente a ser pago no importe de R$ R$ 2.517,37 (dois mil e quinhentos e dezessete reais e trinta e sete centavos), ID. 109969525. Diante do exposto, INTIME-SE a parte devedora que DEVERÁ, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento do valor remanescente do débito e comprovar nos autos, sob pena de penhora. Esclareço que, juntamente com o comprovante de pagamento, a parte devedora DEVERÁ apresentar planilha de cálculo detalhada, devidamente atualizada até o dia do pagamento e com exata observância do comando judicial. Recomenda-se a utilização do sistema de Cálculos disponibilizado pelo TJMT (siscalc.tjmt.jus.br). Efetuada a complementação do pagamento, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o respectivo valor, sob pena de arquivamento. Não havendo pagamento, nem oferecimento de bens à penhora, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, a parte credora DEVERÁ, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar planilha de cálculo detalhada e legível, demonstrando o valor atualizado do débito e fazendo constar todos as bases de cálculo estabelecidas pela sentença (valor base, termo inicial, termo final, índices de juros, correção monetária e eventuais valores amortizados), sob pena de arquivamento. Havendo amortizações de valores consignados em conta judicial, o termo final para os juros e correção monetária deverá coincidir do valor do crédito na conta bancária, visto que a partir do depósito, os encargos moratórios passam a ser de responsabilidade da instituição financeira depositária (STJ, AgRg no AREsp 202821 / RS) Recomenda-se a utilização do sistema de Cálculos disponibilizado pelo TJMT (siscalc.tjmt.jus.br). Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 21:01

Conclusos para decisão

20/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 15:44

Decorrido prazo de DANIELLE CARVALHO DE ANDRADE MELO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:35

Juntada de entregue (ecarta)

29/11/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 14:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PRIVILEGE em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 10:29

Decorrido prazo de DANIELLE CARVALHO DE ANDRADE MELO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 10:26

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 15:56

Conclusos para decisão

23/08/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 08:46

Processo Desarquivado

04/08/2022, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 14:23

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 14:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PRIVILEGE em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 13:04

Decorrido prazo de DANIELLE CARVALHO DE ANDRADE MELO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 13:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PRIVILEGE em 15/07/2022 23:59.

18/07/2022, 07:29

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 09:52

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:36

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:24

Processo Desarquivado

05/07/2022, 17:01

Publicado Sentença em 05/07/2022.

05/07/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 09:18

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 08:55

Homologada a Transação

01/07/2022, 08:54

Decorrido prazo de DANIELLE CARVALHO DE ANDRADE MELO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 13:21

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 15:32

Juntada de Petição de outros documentos

23/06/2022, 15:03

Juntada de entregue (ecarta)

19/06/2022, 19:36

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 14:53

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 00:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2022, 00:11

Conclusos para decisão

16/05/2022, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 15:39

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2022, 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:32

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 04:32

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:44

Conclusos para despacho

03/03/2022, 18:05

Distribuído por sorteio

28/02/2022, 14:18

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 07:38

Decisão

•06/07/2023, 21:01

Despacho

•14/09/2022, 15:56

Sentença

•01/07/2022, 08:54

Decisão

•31/05/2022, 00:11

Despacho

•09/03/2022, 17:44