Execução Fiscal 0005665-74.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2012

Valor da Causa

R$ 141.111,26

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA LEHNEN

OAB/MT 10752·CPF·Representa: Réu

ELOANE VALENTIM ENVANGELISTA

OAB/MT 20645·CPF·Representa: Réu

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/MT 6057·CPF·Representa: Réu

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ORCIVAL GOUVEIA GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2024, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2024, 02:17

Recebidos os autos

12/11/2024, 02:17

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:59

Juntada de Ofício

23/08/2024, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/08/2024, 16:03

Juntada de Certidão

21/08/2024, 16:03

Processo Reativado

21/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 14:17

Juntada de Certidão

25/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 14:54

Decorrido prazo de DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:50

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:31

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

12/11/2024, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2024, 02:17

Recebidos os autos

12/11/2024, 02:17

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 18:02

Documentos

Sentença

•14/04/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:59

Juntada de Ofício

23/08/2024, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/08/2024, 16:03

Juntada de Certidão

21/08/2024, 16:03

Processo Reativado

21/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 14:17

Juntada de Certidão

25/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 14:54

Decorrido prazo de DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:50

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono os presentes autos para, nos termos do Provimento nº 31/2016-CGJ, artigo 5º, § 3º, INTIMAR A PARTE REQUERIDA, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 1.964,08, a que foi condenado nos termos da r. sentença Id. 76595043 sendo que o valor de R$ 982,04-refere-se as custas judiciária e o valor de R$ 982,04, refere-se a taxa judiciária. Certifico, ainda, que guia deverá ser emitida pelo site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Emitir guias, selecionar o serviço da lista – custas finais/remanescentes – preencher o número único do processo e buscar, após conferir os dados do processo – clicar em próximo – preencher os dados solicitados como pagantes o valor das custas e taxas – gerar guia. A parte pagante deverá ser protocolada o comprovante de pagamento no devido processos, para as devidas baixas, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da CNGC/MT.

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/06/2023, 17:19

Recebidos os autos

26/06/2023, 17:19

Realizado cálculo de custas

26/06/2023, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/05/2023, 16:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/05/2023, 16:17

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 00:54

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 17:27

Transitado em Julgado em 17/04/2023

19/04/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 16:46

Conclusos para despacho

11/01/2022, 17:15

Juntada de certidão

11/01/2022, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 14:05

Recebidos os autos

18/06/2021, 14:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/06/2021.

16/06/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/02/2021, 02:20

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

15/01/2021, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2020, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/11/2020, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/11/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

18/11/2020, 01:20

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2020, 01:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

13/03/2020, 02:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/03/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:20

Arquivado Provisoriamente

02/03/2020, 01:47

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

27/02/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 02:00

Juntada (Juntada)

26/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/07/2019, 02:17

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2018, 02:08

Provisório (Suspensao do Processo)

16/08/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/08/2018, 01:48

Provisório (Suspensao do Processo)

14/03/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:36

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

09/03/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/03/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Oficio)

23/09/2014, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

23/09/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2014, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/07/2014, 01:57

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/07/2014, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/07/2014, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2014, 00:55

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 02:22

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2014, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/03/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

14/01/2013, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/10/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2012, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/10/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2012, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2012, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

28/09/2012, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/09/2012, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/09/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/09/2012, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/09/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2012, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/09/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/09/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/09/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2012, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/08/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/08/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/08/2012, 01:21

Despacho

•14/06/2022, 17:43

Acórdão

•22/11/2021, 14:26

Acórdão

•22/11/2021, 14:26

Acórdão

•18/11/2021, 18:13