Execução Fiscal 0013165-77.2001.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalImportação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2001

Valor da Causa

R$ 427.856,71

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/12/2023, 14:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:44

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 09:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 11:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:28

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2023, 12:24

Recebidos os autos

05/09/2023, 12:24

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 12:24

Todas as movimentações(227)

Juntada de Certidão

05/12/2023, 14:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:44

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 16:10

26/09/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 09:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 11:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:28

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2023, 12:24

Recebidos os autos

05/09/2023, 12:24

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 12:24

Transitado em Julgado em 27/07/2023

05/09/2023, 12:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA 0013165-77.2001.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino o desbloqueio dos valores constritos nestes autos, com a consequente expedição de Alvará em favor da parte executada, levando-se em consideração os dados bancários constantes do Id. 122632914. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:21

Conclusos para decisão

17/07/2023, 15:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0013165-77.2001.8.11.0041 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

10/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:30

Recebidos os autos

07/07/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 10:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:18

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/07/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

27/01/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

14/08/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 02:15

Redistribuição (Redistribuicao)

04/02/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2014, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/05/2012, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/03/2012, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2011, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2011, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/07/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/05/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2011, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

19/04/2011, 01:33

Juntada (Juntada de Oficio)

18/04/2011, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/04/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2011, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/03/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/03/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2011, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2011, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2011, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/02/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2011, 01:56

Requisição de Informações (Intimacao)

17/02/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/11/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2010, 01:16

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

26/10/2010, 01:16

Despacho (Despacho)

25/10/2010, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2010, 00:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/02/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/01/2010, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/01/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/11/2009, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2009, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/11/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2009, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2009, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/05/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/05/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2009, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2009, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2009, 02:15

Despacho (Despacho)

04/05/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/03/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2009, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2009, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2009, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/03/2009, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/03/2009, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2009, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2009, 02:32

Despacho (Despacho)

12/03/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/03/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2009, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/02/2009, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/02/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/02/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/02/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2008, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

21/10/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

10/07/2008, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2008, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/01/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

29/11/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2007, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

07/11/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2007, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/11/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2007, 01:39

Despacho (Despacho)

06/11/2007, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2007, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/10/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2007, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2007, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2007, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/08/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2007, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

30/07/2007, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

27/07/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

14/06/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2007, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2007, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2007, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2007, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/05/2007, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2007, 02:34

Despacho (Despacho)

17/05/2007, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2007, 00:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2007, 00:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2007, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/05/2007, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2007, 02:12

Despacho (Despacho)

04/05/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2007, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2007, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

10/04/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/04/2007, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/07/2005, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2005, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2004, 00:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/12/2001, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/03/2001, 01:41