Procedimento Comum Cível 0017946-83.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ROSANGELA APARECIDA PEREZ MONTRESOL FAVERSANI

CPF

Autor

LINDALVA BARBOSA DE ARRUDA CAMPOS

CPF

Autor

ONELIA CARMEM ROSSETTO

CPF

Autor

RONALDO NUNES DE ALMEIDA

CPF

Autor

VALDINEI TADAIESKI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO

OAB/RO 2193·CPF·Representa: Autor

MARLON DE LATORRACA BARBOSA

OAB/MT 4978·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

ROSANGELA APARECIDA PEREZ MONTRESOL FAVERSANI

CPF

Autor

LINDALVA BARBOSA DE ARRUDA CAMPOS

CPF

Autor

ONELIA CARMEM ROSSETTO

CPF

Autor

RONALDO NUNES DE ALMEIDA

CPF

Autor

VALDINEI TADAIESKI

CPF

Autor

SELMA BISMARK DE MOURA

CPF

Autor

WILKER CERILO BARBOSA DE CAMPOS

CPF

Autor

MANOEL MESSIAS DE SOUZA

CPF

Autor

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES XAVIER

CPF

Autor

PAULO SERGIO XAVIER

CPF

Autor

MARIA AUXILIADORA DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 18:29

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 02:06

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PEREZ MONTRESOL FAVERSANI em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de RONALDO NUNES DE ALMEIDA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de LINDALVA BARBOSA DE ARRUDA CAMPOS em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:06

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 18:29

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 04:38

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 14:18

Sentença

•10/02/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 02:06

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PEREZ MONTRESOL FAVERSANI em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de RONALDO NUNES DE ALMEIDA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de LINDALVA BARBOSA DE ARRUDA CAMPOS em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de VALDINEI TADAIESKI em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de SELMA BISMARK DE MOURA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de WILKER CERILO BARBOSA DE CAMPOS em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA SOUZA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE SOUZA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ONELIA CARMEM ROSSETTO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de IGNEZ MARIA MENDES LINHARES em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO XAVIER em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:06

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 14:18

Julgado improcedente o pedido

10/02/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 16:19

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:57

Decorrido prazo de VALDINEI TADAIESKI em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:05

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0017946-83.2017.8.11.0041.. Intimação - DESPACHO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: VALDINEI TADAIESKI, SELMA BISMARK DE MOURA, WILKER CERILO BARBOSA DE CAMPOS, MARIA AUXILIADORA DA SILVA SOUZA, MANOEL MESSIAS DE SOUZA, IGNEZ MARIA MENDES LINHARES, PAULO SERGIO XAVIER, ONELIA CARMEM ROSSETTO, RONALDO NUNES DE ALMEIDA, ROSANGELA APARECIDA PEREZ MONTRESOL FAVERSANI, LINDALVA BARBOSA DE ARRUDA CAMPOS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Assegure o integral cumprimento da decisão localizada no Id. 79559497, fls. 89-90. Às providências. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:40

Conclusos para decisão

17/02/2023, 13:48

Decorrido prazo de VALDINEI TADAIESKI em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 09:38

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 13:47

Decorrido prazo de VALDINEI TADAIESKI em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 14:59

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022

03/07/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:24

Decorrido prazo de VALDINEI TADAIESKI em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 10:15

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 18:37

Processo Desarquivado

13/03/2022, 17:13

Arquivado Provisoriamente

18/09/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 17:13

Conclusos para decisão

24/05/2021, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 04:27

Decorrido prazo de RONALDO NUNES DE ALMEIDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 16:59

Decorrido prazo de WILKER CERILO BARBOSA DE CAMPOS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 02:45

Decorrido prazo de LINDALVA BARBOSA DE ARRUDA CAMPOS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 02:45

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE SOUZA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 02:45

Decorrido prazo de VALDINEI TADAIESKI em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 02:45

Decorrido prazo de SELMA BISMARK DE MOURA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 02:45

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA SOUZA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 02:45

Decorrido prazo de PAULO SERGIO XAVIER em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 02:44

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PEREZ MONTRESOL FAVERSANI em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 02:44

Decorrido prazo de IGNEZ MARIA MENDES LINHARES em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 02:44

Decorrido prazo de ONELIA CARMEM ROSSETTO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 02:44

Publicado Intimação em 05/02/2021.

06/02/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:55

Recebidos os autos

01/02/2021, 11:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

31/01/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 16:09

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2020, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/11/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2020, 02:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:59

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2018, 01:52

Redistribuição (Redistribuicao)

21/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

14/08/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/07/2017, 02:42

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/07/2017, 01:06

Despacho

•06/07/2023, 15:40

Despacho

•17/09/2021, 17:13