Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1012415-74.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/05/2021
Valor da Causa
R$ 10.973,55
Órgão julgador
2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
13/09/2024, 17:42
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/08/2024, 13:05
Recebidos os autos
30/08/2024, 13:05
Arquivado Definitivamente
30/08/2024, 13:05
Transitado em Julgado em 20/09/2024
30/08/2024, 13:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59
30/08/2024, 02:04
Decorrido prazo de MARCHESI & LESSA ADVOGADOS em 27/08/2024 23:59
28/08/2024, 02:06
Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024, 02:43
Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024, 02:43
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
19/08/2024, 17:57
Expedição de Outros documentos
19/08/2024, 17:57
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
19/08/2024, 17:56
Expedição de Outros documentos
19/08/2024, 17:56
Ver todas as movimentações (140)
Todas as movimentações
(140)
Juntada de Certidão
13/09/2024, 17:42
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/08/2024, 13:05
Recebidos os autos
30/08/2024, 13:05
Arquivado Definitivamente
30/08/2024, 13:05
Transitado em Julgado em 20/09/2024
30/08/2024, 13:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59
30/08/2024, 02:04
Decorrido prazo de MARCHESI & LESSA ADVOGADOS em 27/08/2024 23:59
28/08/2024, 02:06
Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024, 02:43
Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024, 02:43
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
19/08/2024, 17:57
Expedição de Outros documentos
19/08/2024, 17:57
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
19/08/2024, 17:56
Expedição de Outros documentos
19/08/2024, 17:56
Juntada de Alvará
16/08/2024, 15:22
Ato ordinatório praticado
15/08/2024, 17:46
Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024, 02:31
Expedição de Outros documentos
02/08/2024, 15:18
Expedição de Outros documentos
02/08/2024, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024, 15:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024, 15:17
Conclusos para decisão
01/08/2024, 18:24
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
26/07/2024, 17:38
Processo Desarquivado
26/07/2024, 17:38
Ato ordinatório praticado
26/07/2024, 17:38
Juntada de Petição de petição
15/07/2024, 17:07
Juntada de Petição de petição
09/07/2024, 13:37
Juntada de Petição de petição
04/06/2024, 17:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59
24/05/2024, 01:03
Decorrido prazo de MARCHESI & LESSA ADVOGADOS em 21/03/2024 23:59.
23/03/2024, 02:17
Arquivado Definitivamente
13/03/2024, 16:02
Expedição de Outros documentos
13/03/2024, 16:02
Expedição de Outros documentos
13/03/2024, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 16:02
Expedição de Ofício de RPV
13/03/2024, 16:01
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
21/02/2024, 16:07
Ato ordinatório praticado
21/02/2024, 16:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 03:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 03:24
Decorrido prazo de MARCHESI & LESSA ADVOGADOS em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 03:26
Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023, 16:25
Expedição de Outros documentos
11/12/2023, 16:57
Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023, 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023, 06:00
Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023, 06:00
Expedição de Outros documentos
28/11/2023, 16:15
Expedição de Outros documentos
28/11/2023, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023, 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023, 16:15
Conclusos para decisão
16/08/2023, 19:50
Alterado o assunto processual
16/08/2023, 19:46
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2023, 19:46
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/08/2023, 11:03
Processo Desarquivado
16/08/2023, 11:03
Juntada de Certidão
16/08/2023, 11:03
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
08/08/2023, 16:17
Arquivado Definitivamente
13/07/2023, 14:49
Decorrido prazo de MAURO CELIO DA SILVA SANTOS em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 01:10
Decorrido prazo de MC MARMORARIA LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 01:10
Decorrido prazo de CLODOALDO APARECIDO LIMA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 01:10
Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023, 01:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte executada para tomar ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, bem como para, querendo, requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
14/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
13/06/2023, 13:24
Ato ordinatório praticado
13/06/2023, 13:21
Juntada de intimação
13/06/2023, 06:38
Juntada de certidão
13/06/2023, 06:38
Juntada de decisão
13/06/2023, 06:38
Juntada de intimação
13/06/2023, 06:38
Juntada de intimação
13/06/2023, 06:38
Juntada de agravo interno
13/06/2023, 06:37
Juntada de certidão
13/06/2023, 06:37
Juntada de intimação
13/06/2023, 06:37
Juntada de contrarrazões
13/06/2023, 06:37
Juntada de intimação de pauta
13/06/2023, 06:37
Juntada de intimação de pauta
13/06/2023, 06:37
Juntada de intimação de pauta
13/06/2023, 06:37
Juntada de certidão
13/06/2023, 06:37
Juntada de acórdão
13/06/2023, 06:37
Juntada de acórdão
13/06/2023, 06:37
Juntada de acórdão
13/06/2023, 06:37
Juntada de certidão do trânsito em julgado
13/06/2023, 06:37
Juntada de certidão
13/06/2023, 06:37
Juntada de preparo recursal / custas isentos
13/06/2023, 06:37
Juntada de decisão
13/06/2023, 06:37
Juntada de intimação
13/06/2023, 06:37
Juntada de intimação
13/06/2023, 06:37
Juntada de embargos de declaração
13/06/2023, 06:37
Juntada de intimação
13/06/2023, 06:37
Devolvidos os autos
13/06/2023, 06:37
Juntada de embargos de declaração
13/06/2023, 06:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – LANÇAMENTO DE TAXA DE INCÊNDIO – COBRANÇA ILEGÍTIMA (RE 1179245 AgR-EDv) - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF NA ADI 2908 – AUSÊNCIA DE MODULAÇÃO – EFEITO EX TUNC - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO - MERO INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO ADOTADA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Limitando-se a agravante a demonstrar mero inconformismo com a conclusão adotada no decisum, sem apresentar nenhum fun
24/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Abril de 2023 a 17 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp
29/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil.
27/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator
16/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.
02/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator
20/01/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/10/2022, 17:36
Ato ordinatório praticado
10/10/2022, 17:33
Decorrido prazo de MC MARMORARIA LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 10:51
Decorrido prazo de MAURO CELIO DA SILVA SANTOS em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 10:48
Decorrido prazo de CLODOALDO APARECIDO LIMA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 10:48
Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022, 05:32
Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 17:08
Ato ordinatório praticado
14/09/2022, 17:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.
07/09/2022, 05:57
Decorrido prazo de MAURO CELIO DA SILVA SANTOS em 11/08/2022 23:59.
13/08/2022, 10:42
Decorrido prazo de CLODOALDO APARECIDO LIMA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 10:41
Decorrido prazo de MC MARMORARIA LTDA - ME em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 10:40
Juntada de Petição de recurso de sentença
08/08/2022, 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022, 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022, 07:05
Publicado Sentença em 22/07/2022.
22/07/2022, 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022, 07:05
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 19:03
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 19:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2022, 19:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022, 06:54
Conclusos para decisão
13/07/2022, 09:55
Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2022, 15:08
Decorrido prazo de MAURO CELIO DA SILVA SANTOS em 20/06/2022 23:59.
22/06/2022, 14:53
Decorrido prazo de CLODOALDO APARECIDO LIMA em 20/06/2022 23:59.
22/06/2022, 14:49
Decorrido prazo de MC MARMORARIA LTDA - ME em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 08:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2022, 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022, 05:34
Publicado Sentença em 26/05/2022.
26/05/2022, 05:34
Expedição de Outros documentos.
24/05/2022, 16:06
Expedição de Outros documentos.
24/05/2022, 16:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2022, 16:06
Conclusos para decisão
01/02/2022, 14:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.
15/12/2021, 07:29
Juntada de Petição de petição
03/12/2021, 15:12
Expedição de Outros documentos.
18/11/2021, 16:04
Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2021, 14:48
Conclusos para decisão
28/05/2021, 04:29
Distribuído por sorteio
28/05/2021, 04:29
Documentos
Decisão
•
07/06/2021, 14:48
Sentença
•
24/05/2022, 16:06
Sentença
•
20/07/2022, 19:03
Recurso de sentença
•
08/08/2022, 14:18
Decisão
•
19/01/2023, 13:37
Decisão
•
14/02/2023, 16:53
Acórdão
•
20/04/2023, 18:02
Acórdão
•
21/04/2023, 09:24
Acórdão
•
21/04/2023, 09:25
Execução de cumprimento de sentença
•
08/08/2023, 16:17
Decisão
•
28/11/2023, 16:15
Contrarrazões
•
11/12/2023, 12:37
Sentença
•
02/08/2024, 15:18
Sentença
•
02/08/2024, 15:17