Cumprimento de sentença 1015222-89.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2017

Valor da Causa

R$ 199.877,95

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ROSEMEIRE CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

EMILSON SERGIO DA SILVA

CPF

Autor

JOSILENE CELINA VIEIRA

CPF

Autor

EMILTON JORGE DA SILVA

CPF

Autor

JOSEMEYRE DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIANA ALMEIDA GIRALDELLI

OAB/MT 22761·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ROSEMEIRE CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

EMILSON SERGIO DA SILVA

CPF

Autor

JOSILENE CELINA VIEIRA

CPF

Autor

EMILTON JORGE DA SILVA

CPF

Autor

JOSEMEYRE DA SILVA

CPF

Autor

MARIA CELINA DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 13:14

Recebidos os autos

30/09/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 09:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/09/2025, 16:22

Processo Desarquivado

16/09/2025, 16:22

Juntada de Certidão

16/09/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 16:22

Juntada de Certidão

19/03/2025, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/01/2025, 02:00

Recebidos os autos

19/01/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:50

Todas as movimentações(212)

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 13:14

Recebidos os autos

30/09/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 09:35

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/09/2025, 16:22

Processo Desarquivado

16/09/2025, 16:22

Juntada de Certidão

16/09/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 16:22

Juntada de Certidão

19/03/2025, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/01/2025, 02:00

Recebidos os autos

19/01/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:50

Juntada de Ofício de Precatório

07/11/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:43

Juntada de Ofício de Precatório

03/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:12

Juntada de Ofício de Precatório

30/09/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:08

Juntada de Ofício de Precatório

18/09/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:12

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 09:06

Decorrido prazo de EMILSON SERGIO DA SILVA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de EMILTON JORGE DA SILVA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de ROSEMEIRE CRISTINA DA SILVA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de JOSEMEYRE DA SILVA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de JOSILENE CELINA VIEIRA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 13:34

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 16:09

Processo Reativado

26/08/2024, 15:42

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:29

Juntada de Ofício de Precatório

13/08/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 11:48

Juntada de Ofício de Precatório

12/08/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:42

Juntada de Ofício de Precatório

08/08/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:59

Juntada de Ofício de Precatório

07/08/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:02

Juntada de Ofício de Precatório

05/08/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:48

Juntada de Ofício de Precatório

17/07/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:26

Decorrido prazo de EMILTON JORGE DA SILVA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:14

Decorrido prazo de ROSEMEIRE CRISTINA DA SILVA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:14

Decorrido prazo de EMILSON SERGIO DA SILVA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:14

Decorrido prazo de JOSEMEYRE DA SILVA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:14

Decorrido prazo de MARIA CELINA DA SILVA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:14

Decorrido prazo de JOSILENE CELINA VIEIRA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:21

Decorrido prazo de JOSILENE CELINA VIEIRA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:11

Decorrido prazo de ROSEMEIRE CRISTINA DA SILVA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de EMILTON JORGE DA SILVA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de EMILSON SERGIO DA SILVA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de JOSEMEYRE DA SILVA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de JOSILENE CELINA VIEIRA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:56

Decorrido prazo de MARIA CELINA DA SILVA em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:11

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 13:08

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 17/04/2024

19/04/2024, 11:40

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARIA CELINA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARIA CELINA DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:18

Publicado Decisão em 29/02/2024.

02/03/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

02/03/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 15:33

Homologado o pedido

27/02/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 21:22

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:11

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:39

Recebidos os autos

23/10/2023, 15:58

Juntada de certidão da contadoria

23/10/2023, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/09/2023, 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/09/2023, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2023, 09:23

Conclusos para decisão

20/07/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:57

Decorrido prazo de MARIA CELINA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:49

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:29

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 1015222-89.2017.8.11.0041 Certifico que, verificando os autos, constatei que a parte Exequente não foi intimada, o pje apresentou inconsistência e não registrou publicação /ciência, motivo pelo qual impulsiono estes autos com a finalidade de realizar nova intimação para que apresente manifestação acerca do cálculo juntado pela contadoria judicial Id.120734019. CUIABÁ, 6 de julho de 2023. Assinado Digitalmente FRANCISCA DE SA Gestor de Secretaria

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 07:12

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 12:51

Recebidos os autos

16/06/2023, 14:31

Juntada de certidão da contadoria

16/06/2023, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/05/2023, 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/05/2023, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 15:50

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 14:33

Conclusos para decisão

06/07/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 13:50

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 07:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 10:35

Decorrido prazo de MARIA CELINA DA SILVA em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:07

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:05

Conclusos para decisão

14/12/2021, 10:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/12/2021, 09:15

Juntada de certidão

07/12/2021, 19:38

Juntada de comunicação entre instâncias

08/10/2021, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2020, 10:58

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 19:15

Publicado Intimação em 28/08/2020.

28/08/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 13:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/08/2020, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 02:02

Publicado Intimação em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 19:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 19:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 19:54

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 19:30

Julgado procedente o pedido

07/08/2020, 18:46

Conclusos para decisão

25/09/2018, 14:43

Juntada de Petição de petição

21/09/2018, 14:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2018, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 17:41

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 10/08/2017 23:59:59.

11/08/2017, 17:04

Conclusos para julgamento

17/07/2017, 15:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/07/2017, 14:53

Decorrido prazo de MARIA CELINA DA SILVA em 12/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 10:38

Juntada de Petição de contestação

01/07/2017, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2017, 10:28

Decorrido prazo de MARIA CELINA DA SILVA em 19/06/2017 23:59:59.

20/06/2017, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 16:31

Juntada de Petição de petição

24/05/2017, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 18:41

Conclusos para decisão

16/05/2017, 22:17

Distribuído por sorteio

16/05/2017, 22:17

Decisão

•27/02/2024, 15:33

Decisão

•27/02/2024, 15:32

Decisão

•20/09/2023, 09:23

Contrarrazões

•06/07/2023, 11:27

Decisão

•19/05/2023, 15:50

Despacho

•10/02/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 08:43

Despacho

•25/04/2022, 17:05

Execução de cumprimento de sentença

•08/12/2021, 09:15

Manifestação

•08/12/2021, 09:15

Documento de comprovação

•08/10/2021, 15:41

Acórdão

•08/10/2021, 15:38

Acórdão

•08/10/2021, 15:38

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:56

Decisão

•27/02/2024, 15:33

Decisão

•27/02/2024, 15:32

Decisão

•20/09/2023, 09:23

Contrarrazões

•06/07/2023, 11:27

Decisão

•19/05/2023, 15:50

Despacho

•10/02/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 08:43

Despacho

•25/04/2022, 17:05

Execução de cumprimento de sentença

•08/12/2021, 09:15

Manifestação

•08/12/2021, 09:15

Documento de comprovação

•08/10/2021, 15:41

Acórdão

•08/10/2021, 15:38

Acórdão

•08/10/2021, 15:38

Acórdão

•08/10/2021, 14:18

Acórdão

•05/08/2021, 19:12

Acórdão

•05/08/2021, 19:12

Acórdão

•05/08/2021, 18:19

Despacho

•17/02/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 13:58

Recurso de sentença

•24/08/2020, 18:52

Sentença

•07/08/2020, 18:46

Despacho

•29/08/2018, 17:41

Despacho

•31/05/2017, 16:31

Despacho

•17/05/2017, 18:41