Execução Fiscal 0005378-16.2012.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2012

Valor da Causa

R$ 3.596,89

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

COMERCIO DE MOVEIS CELESTINO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2026, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2026, 02:09

Recebidos os autos

05/05/2026, 02:09

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 15:10

Transitado em Julgado em 26/02/2026

05/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 07:34

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2026, 07:34

Conclusos para decisão

08/09/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 18:20

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:24

Todas as movimentações(164)

Juntada de Certidão

06/05/2026, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2026, 02:09

Recebidos os autos

05/05/2026, 02:09

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 15:10

Transitado em Julgado em 26/02/2026

05/03/2026, 15:09

Documentos

Decisão

•16/11/2021, 07:21

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 07:34

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2026, 07:34

Conclusos para decisão

08/09/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 18:20

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:29

Devolvidos os autos

18/12/2024, 15:27

Processo Reativado

27/09/2024, 16:37

Devolvidos os autos

27/09/2024, 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/06/2024, 09:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:33

Conclusos para decisão

09/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:00

Processo Desarquivado

04/03/2024, 14:06

Arquivado Provisoriamente

07/03/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 16:47

Decorrido prazo de COMERCIO DE MOVEIS CELESTINO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0005378-16.2012.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: COMERCIO DE MOVEIS CELESTINO LTDA - ME Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Município de ALta Floresta em face de COMERCIO DE MOVEIS CELESTINO LTDA - ME, todos devidamente qualificados nos autos. A executada devidamente citada por edital (ID. 61433207 – Pág. 26), não pagou o débito e nem indicou bens

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:19

Bens não localizados

09/01/2023, 15:19

Conclusos para decisão

14/09/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 13:35

Conclusos para decisão

12/04/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2021, 07:21

Conclusos para decisão

30/09/2021, 14:43

Recebidos os autos

30/09/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 13:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/06/2021.

15/06/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 18:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2021, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2021, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/12/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

01/02/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/01/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

16/01/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/09/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/03/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

06/02/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2016, 01:11

Provisório (Suspensao do Processo)

11/09/2015, 02:00

Provisório (Suspensao do Processo)

17/07/2015, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/04/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/12/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2014, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/08/2014, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

04/08/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2014, 01:28

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/07/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2013, 01:58

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/08/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2013, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/08/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

25/07/2013, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/07/2013, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/06/2013, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/06/2013, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/06/2013, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/06/2013, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/06/2013, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/02/2013, 02:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2013, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2012, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/12/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/12/2012, 02:29

Decisão

•02/07/2022, 13:35

Decisão

•09/01/2023, 15:19

Despacho

•26/03/2024, 15:20

Despacho

•26/03/2024, 15:20

Sentença

•03/06/2024, 17:33

Sentença

•03/06/2024, 17:33

Recurso de sentença

•17/06/2024, 09:08

Despacho

•03/07/2024, 16:47

Decisão

•12/09/2024, 12:51

Petição

•18/09/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:29

Despacho

•22/07/2025, 18:20

Despacho

•22/07/2025, 18:20

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/11/2021, 07:21

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:35

Decisão

•02/07/2022, 13:35

Decisão

•09/01/2023, 15:19

Despacho

•26/03/2024, 15:20

Despacho

•26/03/2024, 15:20

Sentença

•03/06/2024, 17:33

Sentença

•03/06/2024, 17:33

Recurso de sentença

•17/06/2024, 09:08

Despacho

•03/07/2024, 16:47

Decisão

•12/09/2024, 12:51

Petição

•18/09/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:29

Despacho

•22/07/2025, 18:20

Despacho

•22/07/2025, 18:20

Sentença

•05/02/2026, 07:34

Sentença

•05/02/2026, 07:34