Execução Extrajudicial de Alimentos 0004121-11.2012.8.11.0021 - TJMT

Execução Extrajudicial de Alimentos 0004121-11.2012.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2025, 15:49

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:08

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 15:00

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 0004121-11.2012.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de execução de sentença de título extrajudicial ajuizado por CLAUDIO INACIO SOUZA DA SILVA, VANESSA SOUZA DA SILVA, DÉBORA LIGIA SOUZA DA SILVA em face de JOSE INACIO DA SILVA, todos qualificados no encarte processual. Realizados alguns atos processuais, as partes firmaram acordo acerca do objeto litigioso desta demanda (Id n. 113970819), ocasião em que requereram a homologação da transação. Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamenta-se e decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes nota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do CPC. PROMOVA-SE a baixa do mandado de prisão civil em face do executado. Com fundamento no art. 1.000, parágrafo único do CPC, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 22 de junho de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 12:47

Transitado em Julgado em 07/07/2023

07/07/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 12:17

Homologada a Transação

22/06/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 13:24

Bens não localizados

24/05/2023, 10:06

Conclusos para decisão

17/05/2023, 16:23

Documentos

Sentença

•22/06/2023, 18:26

Decisão

•24/05/2023, 10:06

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 11/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Juntada de Petição de manifestação

Transitado em Julgado em 07/07/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Bens não localizados

Conclusos para decisão

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