Execução Fiscal 0041106-16.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFloraDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

R$ 3.805,85

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LOURISVALDO DE MACEDO CARAPICUIBA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/12/2023, 13:09

Decorrido prazo de LOURISVALDO DE MACEDO CARAPICUIBA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:24

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 06:02

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 18:13

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/10/2023, 04:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:46

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:02

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de LOURISVALDO DE MACEDO CARAPICUIBA - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:05

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

07/12/2023, 13:09

Decorrido prazo de LOURISVALDO DE MACEDO CARAPICUIBA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:24

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 06:02

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•07/07/2023, 10:39

Despacho

•05/05/2022, 16:31

17/10/2023, 18:13

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/10/2023, 04:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:46

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:02

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de LOURISVALDO DE MACEDO CARAPICUIBA - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:05

Processo Desarquivado

28/07/2023, 14:44

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:36

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0041106-16.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LOURISVALDO DE MACEDO CARAPICUIBA - ME Vistos. Considerando que a penhora on line realizada no Id. 81297772 (Id. 81297772 – Págs. 21/26) bloqueou na íntegra os valores executados, bem como em razão da ausência de manifestação parte executada acerca da penhora realizada, apesar de devidamente intimada (Id. 81297772 – Pág. 38), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor da parte exequente. Condeno a parte executada nas custas processuais. Com o trânsito em julgado, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 10:39

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 09:41

Decorrido prazo de LOURISVALDO DE MACEDO CARAPICUIBA - ME em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 10:13

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 03:42

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 18:09

Conclusos para decisão

01/04/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:13

Recebidos os autos

01/04/2022, 14:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:42

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

23/11/2020, 02:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

03/03/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2020, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/01/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2020, 01:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/01/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

10/01/2020, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/01/2020, 01:37

Despacho

•18/04/2022, 18:09