Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001897-54.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 17.370,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Partes do Processo

HM SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSA GARCIA RODRIGUES

OAB/MT 20326·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

HM SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2024, 08:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 01:17

Recebidos os autos

13/06/2024, 01:17

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 01:09

Transitado em Julgado em 09/04/2024

09/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de HM SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI - EPP em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:06

Publicado Sentença em 20/03/2024.

04/04/2024, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 22:59

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 09:53

Juntada de Projeto de sentença

18/03/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 09:53

Julgado improcedente o pedido

18/03/2024, 09:53

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 17:45

Todas as movimentações(24)

Juntada de Certidão

13/06/2024, 08:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 01:17

Recebidos os autos

13/06/2024, 01:17

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 01:09

Transitado em Julgado em 09/04/2024

09/04/2024, 01:09

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 09:53

Sentença

•18/03/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de HM SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI - EPP em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:06

Publicado Sentença em 20/03/2024.

04/04/2024, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 22:59

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 09:53

Juntada de Projeto de sentença

18/03/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 09:53

Julgado improcedente o pedido

18/03/2024, 09:53

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 17:45

Decorrido prazo de HM SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI - EPP em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte AUTORA para se manifestar apresentar impugnação dentro do prazo legal.

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:20

Juntada de Petição de contestação

14/03/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:31

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 08:51

Despacho

•31/01/2023, 16:31