Execução de Título Extrajudicial 1041182-76.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1041182-76.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1041182-76.2019.8.11.0041 Valor da causa: R$ 171.286,54 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Endereço: AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 2041/2235, 20 ANDAR, VILA NOVA CONCEIÇÃO, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-011 POLO PASSIVO: Nome: R H CAVALCANTE EIRELLI Endereço: AVENIDA CARMINDO DE CAMPOS, - DE 413 A 1061 - LADO ÍMPAR, JARDIM CALIFÓRNIA, CUIABÁ - MT - CEP: 78070-395 CITANDO: R H CAVALCANATE EIRELLI - CNPJ: 19.014.384/0001-20 FINALIDADE: FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA para no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da expiração deste edital, efetuar o pagamento da dívida R$ 171.286,54 (art. 829, CPC), com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. FICA A DEVEDORA DEVIDAMENTE CIENTIFICADA de que o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos também será contado a partir da data de expiração do prazo deste edital. FICA AINDA, DEVIDAMENTE CIENTIFICADA da possibilidade de depositar em juízo, apenas 30% da execução (valor principal + custas + honorários) e o valor remanescente em até em 6 vezes, acrescidos de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC), que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial RESUMO DA INICIAL: A Executada, em decorrência de Instrumento Particular de Alienação Fiduciária em Garantia celebrado pela credora e avalizado pela consorciada, confessou ser devedora da quantia de R$ 168.737,59 (cento e sessenta e oito mil, setecentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos), em cumprimento ao objetivo do Consórcio. A parte executada, foi contemplada com um veículo, Marca PORSCHE, Modelo BOXSTER, Ano/Modelo 2010/2010, cor PRATA, Chassi n.º WP0CA2982AS710280, placa NTM-8759 e Código de RENAVAM 00222960639. Entretanto, referente ao grupo consorcial nº 0534, cota nº 042, a Executada descumpriu referido contrato, deixando de pagar as prestações desde a de nº 9, vencida em 25/06/2019, gerando uma inadimplência no valor de R$ 4.815,73 (quatro mil, oitocentos e quinze reais e setenta e três centavos), já acrescida de multa de 2% (dois por cento), e juros de 1% (um por cento) ao mês. Referente ao grupo consorcial nº 0466, cota nº 043, a Executada descumpriu referido contrato, deixando de pagar as prestações desde a de nº 9, vencida em 25/06/2019, gerando uma inadimplência no valor de R$ 5.641,57 (cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos), já acrescida de multa de 2% (dois por cento), e juros de 1% (um por cento) ao mês, a Executada não tomou qualquer providência para quitar seu débito, configurando, portanto, a sua inadimplência bem como a rescisão contratual por parte da Exequente, sendo que o débito do contrato totaliza o valor de R$ 158.323,20 (cento cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e três reais e vinte centavos) o qual deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento de acordo com os índices de variação do preço do bem, nos termos do art. 26, IV da Circular n.º 2.196 do Banco Central e Contrato de Adesão. DECISÃO Requerente: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Requerido: R H CAVALCANTE EIRELLI Citação - DECISÃO: Processo nº 1041182-76.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando a ineficácia da tentativa de citação, proceda-se o ato por edital, pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, salvo se o autor declinar endereço certo no prazo legal. Cumpra-se. Cuiabá, 24 de julho de 2023 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, e publicado na forma da Lei. Eu, JEFFERSON LUIZ DE SOUZA, digitei. CUIABÁ, 25 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

26/07/2023, 00:00

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Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

Juntada de comprovante de pagamento - guia de desarquivamento

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em 31/03/2026 23:59

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(354)

Todos os documentos(31)