Execução Fiscal 0002769-90.2013.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 46.053,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MT 4238·CPF·Representa: Autor

PAOLA CRISTINA RIOS PEREIRA FERNANDES

OAB/MT 9510·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA

OAB/MT 10309·CPF·Representa: Autor

ELIANE FUHR

OAB/MT 19109·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

M. J. DE ALMEIDA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

02/07/2025, 12:16

Cancelada a movimentação processual Arquivado Provisoramente

02/07/2025, 12:16

Arquivado Provisoriamente

17/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 15:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:29

Decorrido prazo de CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:10

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 0002769-90.2013.8.11.0018.. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: M. J. DE ALMEIDA EIRELI Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Uma vez citada a parte executada, e decorrido o prazo legal sem que tenha cumprido a obrigação ou apresentado bens para penhora ou garantido a execução, determino a adoção de meios expropriatórios para pesquisa e penhora de bens e direitos da parte executada, mediante consulta aos sistemas informatizados disp

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 14:52

Decorrido prazo de M. J. DE ALMEIDA EIRELI em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 09:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 09:37

Todas as movimentações(151)

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

02/07/2025, 12:16

Cancelada a movimentação processual Arquivado Provisoramente

02/07/2025, 12:16

Arquivado Provisoriamente

17/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 15:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•27/10/2021, 10:36

Decisão

•01/08/2022, 11:25

22/10/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:29

Decorrido prazo de CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:10

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 0002769-90.2013.8.11.0018.. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: M. J. DE ALMEIDA EIRELI Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Uma vez citada a parte executada, e decorrido o prazo legal sem que tenha cumprido a obrigação ou apresentado bens para penhora ou garantido a execução, determino a adoção de meios expropriatórios para pesquisa e penhora de bens e direitos da parte executada, mediante consulta aos sistemas informatizados disp

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 14:52

Decorrido prazo de M. J. DE ALMEIDA EIRELI em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 09:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 09:37

Publicado Decisão em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:25

Bens não localizados

01/08/2022, 11:25

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

15/07/2022, 07:33

Conclusos para decisão

14/03/2022, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 12:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2021, 10:36

Conclusos para decisão

16/07/2021, 14:29

Recebidos os autos

09/06/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 18:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2021, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2021, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/11/2020, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/10/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2020, 02:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

10/01/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2020, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2019, 01:00

Requisição de Informações (Intimacao)

10/12/2019, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:52

Requisição de Informações (Intimacao)

26/11/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/11/2019, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2019, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2019, 01:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/10/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

18/10/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2018, 01:41

Requisição de Informações (Intimacao)

26/09/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/09/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2018, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/08/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2018, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/08/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/08/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/06/2018, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/06/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2018, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2018, 01:14

Juntada (Juntada)

11/06/2018, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:34

Requisição de Informações (Intimacao)

06/06/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2017, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2017, 01:05

Requisição de Informações (Intimacao)

13/07/2017, 02:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/07/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2017, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/06/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2016, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/04/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/03/2016, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/03/2016, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2016, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/11/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/05/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/05/2015, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/03/2015, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/03/2015, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/03/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/03/2015, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2013, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2013, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2013, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/08/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

11/06/2013, 01:41

Admissão (Decisao->Admissao)

11/06/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2013, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/05/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/05/2013, 01:14