Acordo de Não Persecução Penal 0002141-03.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal de Sinop

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JONAS COUTO CERQUEIRA

CPF

Autor

ANDRE LEITE DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PABLO JOSE HARTMANN TEODORO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ATILA DE SOUSA JEDLIKA

OAB/MT 27785·CPF·Representa: Réu

GISELE DA SILVA ZANCAN

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DOS SANTOS

OAB/SP 444240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2026, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 21:34

Juntada de Petição de outros documentos

06/01/2026, 21:28

Arquivado Provisoriamente

30/09/2025, 17:18

Processo Desarquivado

30/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 18:32

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

23/05/2025, 14:17

Arquivado Provisoriamente

18/02/2025, 17:50

Decorrido prazo de RAFAEL DIAS DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:45

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 03:50

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 17:30

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2026, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 21:34

Juntada de Petição de outros documentos

06/01/2026, 21:28

Arquivado Provisoriamente

30/09/2025, 17:18

Processo Desarquivado

30/09/2025, 17:17

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 17:03

Decisão

•24/06/2024, 20:16

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 18:32

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

23/05/2025, 14:17

Arquivado Provisoriamente

18/02/2025, 17:50

Decorrido prazo de RAFAEL DIAS DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:45

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 03:50

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:30

Baixa Definitiva

09/12/2024, 13:28

Recebidos os autos

03/12/2024, 17:03

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

03/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 19:38

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/07/2024, 14:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/06/2024, 20:16

Recebidos os autos

24/06/2024, 20:16

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 19:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:53

Recebidos os autos

20/12/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos

12/11/2023, 14:50

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2023, 14:45

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CRIMINAL DE SINOP CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça - CNGCJ, impulsiono os autos e dou vista à defesa do réu para manifestar acerca do documento de ID. 122598886. Sinop-MT, 7 de julho de 2023. ANDERSON CARLOS ALVES BOTIN Gestor Judiciário

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 12:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 13:40

Recebidos os autos

25/05/2023, 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 19:51

Conclusos para despacho

06/07/2022, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 10:49

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 07:36

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 16:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57 em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:41

Recebidos os autos

19/10/2021, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 16:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

08/11/2020, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 17:26

Conclusos para decisão

22/10/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2020, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/10/2020, 10:28

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2020, 10:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2020, 02:37

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

31/07/2020, 02:01

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/07/2020, 02:01

Redistribuição (Redistribuicao)

31/07/2020, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/05/2020, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

01/04/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/07/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:39

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

04/07/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:33

Redistribuição (Redistribuicao)

04/07/2019, 01:49

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

03/07/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/06/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

17/04/2019, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

22/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/02/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/02/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/02/2019, 02:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/02/2019, 01:05

Despacho

•20/12/2023, 11:16

Documento de comprovação

•16/07/2023, 14:45

Decisão

•25/05/2023, 19:51

Outros documentos

•23/06/2022, 07:29

Decisão

•19/10/2021, 17:52