Execução Fiscal 0003027-27.2012.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2012

Valor da Causa

R$ 47.582,80

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIVANIR MARCELO DE PIERI

OAB/MT 5698·CPF·Representa: Réu

TAISE PINTO DE LARA DE PIERI

OAB/MT 8623·CPF·Representa: Réu

LOURIVAL RIBEIRO FILHO

OAB/MT 5073·CPF·Representa: Réu

BARBARA FERREIRA ARAUJO

OAB/MT 20170·CPF·Representa: Réu

ANTONIO BRUNO DE SOUZA TOMAZ DE AQUINO

OAB/MT 27675·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGROPECUARIA SAVANA S/A

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

DIVANIR MARCELO DE PIERI

OAB/MT 5698·CPF·Representa: Réu

TAISE PINTO DE LARA DE PIERI

OAB/MT 8623·CPF·Representa: Réu

LOURIVAL RIBEIRO FILHO

OAB/MT 5073·CPF·Representa: Réu

BARBARA FERREIRA ARAUJO

OAB/MT 20170·CPF·Representa: Réu

ANTONIO BRUNO DE SOUZA TOMAZ DE AQUINO

OAB/MT 27675·CPF·Representa: Réu

TATIANI PINTO DE LARA VIEIRA

OAB/MT 19497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 09:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/11/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos

23/11/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:16

Conclusos para decisão

02/04/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GARCIA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:32

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAVANA S/A em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 01:26

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 09:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/11/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos

23/11/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 12:53

Documentos

Decisão

•23/11/2024, 12:53

Decisão

•23/11/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:16

Conclusos para decisão

02/04/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GARCIA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:32

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAVANA S/A em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 01:26

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 0003027-27.2012.8.11.0086.. Vistos, etc. Considerando a informação de interposição do Recurso de Agravo de Instrumento n. 1032677-03.2020.4.01.0000 ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, intime-se a parte Exequente para acostar aos autos o inteiro teor do acordão, o relatório e o voto do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que este juízo não obteve êxito na pesquisa: Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 13:48

Conclusos para despacho

15/07/2021, 19:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

14/04/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 03:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/04/2021, 15:41

Recebidos os autos

07/04/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/04/2021, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2020, 01:12

Remessa (Remessa)

06/09/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2020, 02:40

Remessa (Remessa)

26/08/2020, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2020, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/08/2020, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Provisório (Suspensao do Processo)

09/09/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:45

Morte ou perda da capacidade (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Morte ou perda da capacidade)

06/09/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2019, 01:24

Petição (Juntada de Peticao)

28/06/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

18/02/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

21/05/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2018, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/01/2018, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

02/10/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2017, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

03/08/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

23/06/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2016, 01:41

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

21/10/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2016, 02:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/05/2016, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/03/2014, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2014, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

23/01/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

16/01/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2013, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/08/2013, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/08/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 01:08

Admissão (Decisao->Admissao)

07/01/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/09/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/09/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/09/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/09/2012, 02:13

Despacho

•07/07/2023, 13:48