Execução Fiscal 0003999-76.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2014

Valor da Causa

R$ 146.979,85

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

ACREFORT

Terceiro

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ACREFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA ELIETE DE CARVALHO MACEDO

OAB/GO 5598·CPF·Representa: Réu

MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/GO 17731·CPF·Representa: Réu

LUCIANO SILVA LACERDA

OAB/GO 18456·CPF·Representa: Réu

LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA

OAB/GO 18483·CPF·Representa: Réu

DORALICE SELAYSIN DE CAMPOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/07/2023, 18:57

Decorrido prazo de MARCIA ELIETE DE CARVALHO MACEDO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:31

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:00

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

29/06/2023, 15:44

Recebidos os autos

29/06/2023, 15:44

Realizado cálculo de custas

29/06/2023, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/03/2023, 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2023, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2023, 02:10

Recebidos os autos

21/03/2023, 02:10

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2023, 00:47

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

19/07/2023, 18:57

Decorrido prazo de MARCIA ELIETE DE CARVALHO MACEDO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:31

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Documentos

Sentença

•18/11/2022, 07:21

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 22:20

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/07/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:00

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

29/06/2023, 15:44

Recebidos os autos

29/06/2023, 15:44

Realizado cálculo de custas

29/06/2023, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/03/2023, 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2023, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2023, 02:10

Recebidos os autos

21/03/2023, 02:10

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2023, 00:47

Recebidos os autos

18/02/2023, 00:47

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2023, 00:44

Recebidos os autos

18/02/2023, 00:44

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2023, 00:42

Recebidos os autos

18/02/2023, 00:42

Arquivado Definitivamente

18/02/2023, 00:37

Transitado em Julgado em 23/02/2023

18/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de ACREFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:05

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 07:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 07:21

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 07:42

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 22:22

Processo Desarquivado

02/11/2022, 22:21

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 22:20

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 22:17

Arquivado Provisoriamente

20/04/2022, 01:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 06:41

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2021, 18:44

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:02

Decorrido prazo de DORALICE SELAYSIN DE CAMPOS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 05:34

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 10:39

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 07:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2021.

01/06/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:58

Recebidos os autos

31/05/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:38

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/05/2021, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2021, 02:07

Remessa (Remessa)

19/02/2021, 00:06

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2021, 01:22

Remessa (Remessa)

08/02/2021, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2021, 01:07

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/11/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2020, 01:14

Remessa (Remessa)

26/10/2020, 01:13

Remessa (Remessa)

24/10/2020, 00:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:37

Remessa (Remessa)

22/10/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2020, 01:09

Remessa (Remessa)

13/10/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2020, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2020, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:20

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

19/09/2019, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2019, 01:52

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

15/02/2019, 01:55

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

13/09/2018, 01:50

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

17/05/2018, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/04/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2018, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2018, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2018, 02:18

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

25/11/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/11/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2016, 01:22

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

21/11/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/10/2016, 00:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/09/2016, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2016, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:02

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/05/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/05/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/03/2016, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/03/2016, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/03/2016, 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/03/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/06/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/01/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2014, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2014, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2014, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/05/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/05/2014, 01:06

Decisão

•27/10/2021, 18:44