Execução Fiscal 0008082-22.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 655.143,57

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

CERAMICA SANTO ANDRE LTDA - ME

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CERAMICA SANTO ANDRE LTDA - ME

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

29/01/2024, 17:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/01/2024, 17:52

Decorrido prazo de CERAMICA SANTO ANDRE LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:55

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 17:33

Conclusos para decisão

13/11/2023, 16:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/11/2023, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

13/11/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:27

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:22

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

29/01/2024, 17:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/01/2024, 17:52

Decorrido prazo de CERAMICA SANTO ANDRE LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:55

Publicado Decisão em 16/11/2023.

Documentos

Decisão

•13/11/2023, 17:33

16/11/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 17:33

Conclusos para decisão

13/11/2023, 16:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/11/2023, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

13/11/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:27

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0008082-22.2009.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:22

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/09/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/09/2015, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/09/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/03/2015, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/01/2015, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2014, 01:00

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

11/12/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/12/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

08/12/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

06/10/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

04/09/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/08/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/08/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

19/08/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

04/08/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2014, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2014, 01:01

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

07/07/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/01/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/10/2013, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/09/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:09

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2011, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:57

Despacho (Despacho)

08/07/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2011, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/05/2011, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/04/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2011, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

14/04/2011, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/04/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

12/04/2011, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2011, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/04/2011, 02:11

Requisição de Informações (Intimacao)

08/04/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/03/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2011, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2011, 01:15

Despacho (Despacho)

11/03/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2010, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2010, 01:22

Despacho (Despacho)

10/11/2010, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/08/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2010, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/08/2010, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/08/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/12/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/12/2009, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2009, 02:24

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

28/10/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2009, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/10/2009, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/10/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2009, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

02/09/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

26/08/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2009, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/08/2009, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2009, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2009, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2009, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/07/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/07/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/07/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2009, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/07/2009, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/07/2009, 00:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2009, 01:51

Sem Resolução de Mérito (Sentenca sem Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

29/06/2009, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2009, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/06/2009, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2009, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2009, 01:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/06/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/06/2009, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2009, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

18/06/2009, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2009, 00:54

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

18/06/2009, 00:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/06/2009, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

18/06/2009, 00:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2009, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/06/2009, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/06/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/06/2009, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2009, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/06/2009, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2009, 02:15