Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000857-39.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 27.876,00

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Partes do Processo

ENIO NAZIAZENO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GENIS SOUZA DA HORA

OAB/MT 18933·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CORREIA DA SILVA

OAB/MT 32395·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ENIO NAZIAZENO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

VAGNER HOFFMANN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 15/10/2024

24/10/2024, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2024, 17:25

Recebidos os autos

27/09/2024, 17:25

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 09:22

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/09/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 19:22

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 19:21

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:24

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

25/10/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 15/10/2024

24/10/2024, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2024, 17:25

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 09:22

Sentença

•23/09/2024, 09:22

27/09/2024, 17:25

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 09:22

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/09/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 19:22

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 19:21

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 14:58

Juntada de Alvará

06/09/2024, 13:43

Processo Desarquivado

06/09/2024, 13:20

Juntada de Ofício

06/09/2024, 13:20

Juntada de Ofício

06/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 18:56

Expedição de Ofício de RPV

26/06/2024, 18:55

Expedição de Ofício de RPV

26/06/2024, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de ENIO NAZIAZENO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:04

Publicado Decisão em 07/03/2024.

09/03/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 11:14

Expedido alvará de levantamento

05/03/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 11:14

Conclusos para decisão

04/03/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2024, 16:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2024, 16:48

Decorrido prazo de ENIO NAZIAZENO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:52

Conclusos para despacho

01/12/2023, 18:33

Transitado em Julgado em 30/10/2023

01/12/2023, 18:32

Decorrido prazo de ENIO NAZIAZENO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/10/2023, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:40

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:22

Julgado procedente o pedido

13/09/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar para apresentação de alegações finais em forma de memorial, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

10/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:37

Juntada de Laudo Pericial

06/07/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:05

Juntada de Ofício

04/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

30/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 15:06

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 08:37

Juntada de Ofício

19/08/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 08:39

Cancelada a movimentação processual

19/08/2022, 08:38

Desentranhado o documento

19/08/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:37

Juntada de Petição de laudo pericial

19/08/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 16:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/04/2022, 09:24

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 03:20

Decorrido prazo de ENIO NAZIAZENO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 14:43

Decorrido prazo de VAGNER HOFFMANN em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 11:38

Decorrido prazo de ENIO NAZIAZENO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 17:27

Juntada de Petição de diligência

30/03/2022, 17:27

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 16:02

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/03/2022, 13:30

Nomeado perito

08/03/2022, 13:30

Conclusos para decisão

24/02/2022, 18:43

Juntada de Certidão

24/02/2022, 18:43

Juntada de Certidão

24/02/2022, 18:27

Juntada de Certidão

24/02/2022, 18:27

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2022, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/02/2022, 14:44

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 14:44

Decisão

•05/03/2024, 11:14

Decisão

•05/03/2024, 11:14

Despacho

•04/12/2023, 15:52

Execução de cumprimento de sentença

•31/10/2023, 08:26

Sentença

•13/09/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 07:47

Despacho

•12/05/2022, 18:06

Decisão

•08/03/2022, 13:30

Documento de comprovação

•24/02/2022, 14:44