Execução Fiscal 1001037-70.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1001037-70.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1001037-70.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 57.979,97 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: BR7 SISTEMAS DE ARMAZENAGEM LTDA Endereço: FERNANDO CORREA da COSTA, 747, VILA AURORA I, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78740-048 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA BR7 SISTEMAS DE ARMAZENAGEM LTDA, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 57.979,97, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20221538, cuja inscrição se deu em 07/01/2022" DECISÃO: ''Vistos. Considerando-se que restou demonstrado que o credor tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro do devedor, sem sucesso, DEFIRO o pedido de citação por edital, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 7 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22011412445604500000071547125 Petição Inicial Petição Inicial 22011412445593200000071547124 Despacho Despacho 22011414575414800000071557317 Citação Citação 22011418161930200000071579585 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22021122175600000000073452683 Intimação Intimação 22021408181606700000073571682 Certidão Certidão 22040513082859500000079201595 Decisão Decisão 22040615254673700000079220738 Petições diversas Petição 22053115235100000000083807463 CDA Documento de comprovação 22053115235100000000083807464 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22053115235100000000083807465 Anexos Documento de comprovação 22053115235100000000083807466 Certidão Certidão 22060315262565800000084132465 Despacho Despacho 22060321030656100000084153050 Citação Citação 22071314082976900000087119244 Diligência Diligência 22071923165889000000087624420 Intimação Intimação 22072809060801800000088300943 Petições diversas Petição 22080417562700000000088967631 CDA Documento de comprovação 22080417562700000000088968886 Certidão Certidão 22080814551536300000089156107 Despacho Despacho 22082218120427700000090172952 Petições diversas Petição 22090713480100000000091694647 CDA Documento de comprovação 22090713480100000000091694648 Despacho Despacho 22091317175497700000092026140 Petições diversas Petição 22092916405700000000093512652 CDA Documento de comprovação 22092916405700000000093512653 Consulta Cadastral do CNPJ na RFB Documento de comprovação 22092916405700000000093512654 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22092916405800000000093512655 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22092916405800000000093512656 Anexos Documento de comprovação 22092916405800000000093512657 Despacho Despacho 22101112333911400000094456623 Petições diversas Petição 22112915564000000000101961292 CDA Documento de comprovação 22112915564000000000101961293 Decisão Decisão 23063023063445200000117219904

10/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Todas as movimentações(110)