Procedimento Comum Cível 1001089-08.2023.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRural (art. 59/63)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 92.400,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

MARCELO WARAY KARAJA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

OAB/MT 26313·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARCELO WARAY KARAJA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

04/09/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 15:15

Juntada de Ofício

04/09/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARCELO WARAY KARAJA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:53

Publicado Sentença em 05/06/2025.

05/06/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 06:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/06/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 08:56

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

04/09/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 15:15

Juntada de Ofício

04/09/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:53

Recurso de sentença

•03/06/2025, 21:16

30/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARCELO WARAY KARAJA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:53

Publicado Sentença em 05/06/2025.

05/06/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 06:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/06/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 08:56

Julgado improcedente o pedido

03/06/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 08:56

Publicado Despacho em 30/05/2025.

31/05/2025, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 20:43

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 29/05/2025 14:00, 2ª VARA DE VILA RICA

29/05/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 09:38

Conclusos para despacho

27/05/2025, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 05:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:12

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 29/05/2025 14:00, 2ª VARA DE VILA RICA

01/04/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 06:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 06:32

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 18:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:39

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 27/03/2025 13:00, 2ª VARA DE VILA RICA

16/01/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 09:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 09:34

Publicado Despacho em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:55

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:36

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:16

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 10/12/2024 16:00, 2ª VARA DE VILA RICA

10/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 22:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 10/12/2024 16:00, 2ª VARA DE VILA RICA

01/11/2024, 12:59

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 18:55

Conclusos para decisão

14/10/2024, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 20:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:25

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 26/11/2024 16:30, 2ª VARA DE VILA RICA

30/08/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 16:03

Conclusos para decisão

23/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 07:48

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 14:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:38

Juntada de Ofício

02/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:42

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 19:43

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:54

Conclusos para decisão

10/01/2024, 17:45

Processo Desarquivado

09/01/2024, 04:40

Arquivado Provisoriamente

25/08/2023, 04:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:39

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001089-08.2023.8.11.0049 AUTOR(A): MARCELO WARAY KARAJA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação previdenciária. Consta dos autos o comprovante de indeferimento do benefício em sede administrativa (STF, RE 631240). A esse propósito, ante a existência dos requisitos formais e materiais (arts. 319 e 320 do CPC), nos termos do art. 109, § 3°, da CF e art. 318 e seguintes do CPC, RECEBO a inicial pelo rito do procedimento comum. Considerando a alegação de insuficiência de recursos, diante dos elementos juntados nos autos, nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Diante da ausência de efetividade em matéria previdenciária, deixo de designar audiência de conciliação. Sendo assim, CITE-SE a autarquia requerida, mediante remessa dos autos, para, querendo, apresentar resposta, dentro do prazo legal (art. 335, CPC). Com a resposta, intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação, independentemente de nova conclusão (art. 350, CPC). Após, conclusos para saneamento. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto Juiz de Direito em substituição legal

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:16

Conclusos para decisão

28/06/2023, 17:31

Juntada de Certidão

28/06/2023, 17:31

Juntada de Certidão

28/06/2023, 17:31

Juntada de Certidão

28/06/2023, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/06/2023, 10:20

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2023, 10:20

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 10:20

Sentença

•03/06/2025, 08:56

Sentença

•03/06/2025, 08:56

Despacho

•28/05/2025, 14:28

Despacho

•28/05/2025, 14:28

Decisão

•01/04/2025, 06:33

Decisão

•01/04/2025, 06:32

Decisão

•16/01/2025, 09:34

Decisão

•16/01/2025, 09:34

Despacho

•10/12/2024, 16:36

Despacho

•10/12/2024, 16:36

Decisão

•30/10/2024, 18:55

Decisão

•30/10/2024, 18:55

Decisão

•30/08/2024, 16:03

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:53

Recurso de sentença

•03/06/2025, 21:16

Sentença

•03/06/2025, 08:56

Sentença

•03/06/2025, 08:56

Despacho

•28/05/2025, 14:28

Despacho

•28/05/2025, 14:28

Decisão

•01/04/2025, 06:33

Decisão

•01/04/2025, 06:32

Decisão

•16/01/2025, 09:34

Decisão

•16/01/2025, 09:34

Despacho

•10/12/2024, 16:36

Despacho

•10/12/2024, 16:36

Decisão

•30/10/2024, 18:55

Decisão

•30/10/2024, 18:55

Decisão

•30/08/2024, 16:03

Decisão

•30/08/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:37

Decisão

•08/02/2024, 13:54

Decisão

•08/02/2024, 13:54

Decisão

•07/07/2023, 13:16