Procedimento Comum Cível 1001119-43.2023.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2023

Valor da Causa

R$ 282.334,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

VATUTI ERIK DIETER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO BARBOSA

OAB/MT 30051·CPF·Representa: Autor

MARY ALBERITA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

VATUTI ERIK DIETER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ATO DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

04/05/2026, 10:28

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2026, 18:17

Recebidos os autos

28/04/2026, 18:17

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:01

Determinado o arquivamento

28/04/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:01

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:36

Devolvidos os autos

22/03/2026, 06:34

Juntada de certidão de distribuição (aut)

22/03/2026, 06:34

Juntada de Certidão

03/10/2025, 00:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/10/2025, 00:46

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de resposta

04/05/2026, 10:28

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2026, 18:17

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 18:01

Decisão

•28/04/2026, 18:01

28/04/2026, 18:17

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:01

Determinado o arquivamento

28/04/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:01

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:36

Devolvidos os autos

22/03/2026, 06:34

Juntada de certidão de distribuição (aut)

22/03/2026, 06:34

Juntada de Certidão

03/10/2025, 00:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 21:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de resposta

14/08/2025, 10:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

24/07/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:37

Julgado improcedente o pedido

20/07/2025, 09:41

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 13:28

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 25/03/2025 13:00, 2ª VARA DE VILA RICA

25/03/2025, 14:28

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de VATUTI ERIK DIETER em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:06

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:12

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 25/03/2025 13:00, 2ª VARA DE VILA RICA

20/01/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 09:51

Conclusos para decisão

26/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

29/02/2024, 04:05

Publicado Decisão em 20/02/2024.

29/02/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/02/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:10

Conclusos para decisão

01/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de resposta

25/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/01/2024, 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/01/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 17:46

Processo Desarquivado

09/01/2024, 04:40

Arquivado Provisoriamente

25/08/2023, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 01:14

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001119-43.2023.8.11.0049 AUTOR(A): VATUTI ERIK DIETER REU: ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO Recebo a inicial, pelo rito do procedimento comum (art. 318 e ss, CPC); defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o Estado de Mato Grosso para contestar o feito no prazo legal (30 dias). Com a reposta, manifeste-se o autor em forma de réplica (15 dias). Após, conclusos para saneamento. Às providências, impulsionando devidamente o feito. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto Juiz de Direito em substituição legal

10/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta

07/07/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2023, 13:16

Conclusos para decisão

28/06/2023, 18:30

Juntada de Certidão

28/06/2023, 18:30

Juntada de Certidão

28/06/2023, 18:30

Juntada de Certidão

28/06/2023, 18:30

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

20/06/2023, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/06/2023, 19:25

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2023, 19:25

Distribuído por sorteio

17/06/2023, 19:25

Acórdão

•30/01/2026, 15:37

Despacho

•14/10/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:55

Recurso de sentença

•14/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:36

Sentença

•20/07/2025, 09:41

Decisão

•26/03/2025, 14:49

Decisão

•26/03/2025, 14:49

Decisão

•20/01/2025, 09:51

Decisão

•20/01/2025, 09:51

Decisão

•16/02/2024, 14:10

Decisão

•16/02/2024, 14:10

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/04/2026, 18:01

Decisão

•28/04/2026, 18:01

Acórdão

•30/01/2026, 15:37

Despacho

•14/10/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:55

Recurso de sentença

•14/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:36

Sentença

•20/07/2025, 09:41

Decisão

•26/03/2025, 14:49

Decisão

•26/03/2025, 14:49

Decisão

•20/01/2025, 09:51

Decisão

•20/01/2025, 09:51

Decisão

•16/02/2024, 14:10

Decisão

•16/02/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 17:48

Decisão

•07/07/2023, 13:16