Apelação / Remessa Necessária 1001401-72.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

TOSHIO DOI

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

TOSHIO DOI

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

TOSHIO DOI

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2021, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/09/2021, 10:41

Transitado em Julgado em 20/09/2021

21/09/2021, 10:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de TOSHIO DOI em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 00:14

Publicado Acórdão em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:27

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS) e provido

23/08/2021, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 00:35

Publicado Intimação de pauta em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:35

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

21/09/2021, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/09/2021, 10:41

Transitado em Julgado em 20/09/2021

21/09/2021, 10:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de TOSHIO DOI em 17/09/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/08/2021, 13:27

Acórdão

•23/08/2021, 13:27

18/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 00:14

Publicado Acórdão em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:27

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS) e provido

23/08/2021, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 00:35

Publicado Intimação de pauta em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:08

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 20:07

Conclusos para julgamento

05/02/2021, 23:02

Conclusos para decisão

04/02/2021, 19:51

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:18

Juntada de Certidão

03/02/2021, 17:50

Juntada de Certidão

03/02/2021, 17:40

Juntada de Certidão

03/02/2021, 17:30

Juntada de Certidão

03/02/2021, 17:29

Juntada de Certidão

03/02/2021, 17:25

Juntada de Certidão

03/02/2021, 17:20

Juntada de Certidão

03/02/2021, 17:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

03/02/2021, 17:04

Recebidos os autos

28/01/2021, 16:11

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 16:11

Acórdão

•23/08/2021, 11:10

Despacho

•12/07/2021, 20:07

Decisão

•14/09/2020, 10:54

Recurso de sentença

•22/07/2020, 12:07

Sentença

•25/03/2020, 14:07

Despacho

•25/01/2019, 17:19

Despacho

•27/07/2017, 15:26

Despacho

•14/03/2017, 14:01

Despacho

•20/09/2016, 17:46

Despacho

•17/08/2016, 17:24