Execução Fiscal 1004199-73.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1004199-73.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1004199-73.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 539.373,63 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: ALDAIR RODRIGUES VILELA Endereço: MT 130 KM 208 + 80 KM Á ESQUERDA, 0, ZONA RURAL, PARANATINGA - MT - CEP: 78870-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ALDAIR RODRIGUES VILELA, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 539.373,63, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20223565, cuja inscrição se deu em 07/02/2022 " DECISÃO: ''Vistos. Considerando-se que restou demonstrado que o credor tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro do devedor, sem sucesso, DEFIRO o pedido de citação por edital, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 7 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22020912202645300000073150105 Petição Inicial Petição Inicial 22020912202617400000073150103 Despacho Despacho 22020915254797300000073178440 Citação Citação 22021007332392100000073236669 Diligência Diligência 22021110303867600000073366028 Certidão Certidão 22031721381774500000077641353 Intimação Intimação 22031721381774500000077641353 Certidão Certidão 22041912202779300000080248748 Decisão Decisão 22042116391553700000080252286 Petição Petição 22042117133968800000080502923 Petições diversas Petição 22050617192900000000081797627 Anexos Documento de comprovação 22050617192900000000081797628 Anexos Documento de comprovação 22050617192900000000081797629 CDA Documento de comprovação 22050617192900000000081797630 Certidão Certidão 22050623155110800000081819893 Despacho Despacho 22050914045938700000081844503 Petições diversas Petição 22052710115200000000083515741 Documentos Digitais Documento de comprovação 22052710115200000000083515742 Documentos Digitais Documento de comprovação 22052710115200000000083515743 Documentos Digitais Documento de comprovação 22052710115200000000083515744 Despacho Despacho 22062716380403500000085806428 Certidão Certidão 22080111245059900000088547932 Petições diversas Petição 22080417135900000000088958371 Citação Citação 22080812554553500000089133580 Certidão Certidão 22081618495933000000089869817 Certidão Certidão 22081708445189300000089884438 Intimação Intimação 22081708445189300000089884438 Certidão Certidão 22090807192472900000091656398 Intimação Intimação 22090807192472900000091656398 Petições diversas Petição 22092114243200000000092758548 Despacho Despacho 22101112061500300000093679996 Petições diversas Petição 22103114282000000000099685503 CDA Documento de comprovação 22103114282000000000099685504 Decisão Decisão 23063023052731700000117216608

10/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Conclusos para decisão

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Bens não localizados

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

Publicado Decisão em 17/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

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