Execução Fiscal 1010271-76.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1010271-76.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1010271-76.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 43.955,23 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: PETROSKI & CIA LTDA - EPP Endereço: RODOVIA-MT 322, 0, KM 140 FAZ. BOM SUCESSO, ZONA RURAL, MARCELÂNDIA - MT - CEP: 78535-000 Nome: ANDERSON LUIZ PETROSKI Endereço: RUA dos ARAÇAS, 224, - ATÉ 299/300, SETOR COMERCIAL, SINOP - MT - CEP: 78550-154 Nome: MARCELO JOSE BARBOSA Endereço: RUA das ROSAS, 674, - DE 671/672 A 875/876, SETOR COMERCIAL, SINOP - MT - CEP: 78550-218 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PETROSKI & CIA LTDA - EPP e outros (2), acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 43.955,23, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021451885, 2022822, 20224576, 20226487, cuja inscrição se deu em 29/12/2021, 07/01/2022, 11/02/2022, 24/02/2022 " DECISÃO: ''Vistos. Considerando-se que restou demonstrado que o credor tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro dos devedores PETROSKI & CIA LTDA - EPP - CNPJ: 08.927.743/0001-13 e MARCELO JOSE BARBOSA - CPF: 070.828.686-00, sem sucesso, DEFIRO o pedido de citação por edital, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 7 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22032221000184000000078020161 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032221000218100000078020162 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032221000245000000078020163 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032221000270200000078020164 Petição Inicial Petição Inicial 22032221000155300000078020160 Despacho Despacho 22032320243426200000078050041 Citação Citação 22041113334003500000079653039 Citação Citação 22041113334260800000079653040 Citação Citação 22041113334491500000079653041 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22050718115100000000081829251 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22051022133300000000082090453 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22052919045100000000083625086 Intimação Intimação 22072715442200400000088249420 Petições diversas Petição 22080514095300000000089030588 Certidão Certidão 22081517425121700000089749761 Citação Citação 22081517512162900000089751475 Citação Citação 22081517571846300000089752760 Certidão Certidão 22081517585391600000089752771 Intimação Intimação 22081517585391600000089752771 Diligência Diligência 22090914142175500000091810860 Petições diversas Petição 22091614323600000000092389033 Citação Citação 22092309522913800000092949990 Citação Citação 22092309560775700000092949998 Certidão Certidão 22092309592469200000092950007 Diligência Diligência 22092415224660300000093047346 Diligência Diligência 22100614091911900000094728000 Despacho Despacho 22101112044873700000093332165 Certidão Certidão 22102610472877800000099365721 Any Scanner_10_26_2022 Devolução de mandado 22102610472894200000099366938 Petições diversas Petição 22112512042600000000101735502 CDA Documento de comprovação 22112512042600000000101735503 CDA Documento de comprovação 22112512042600000000101735504 CDA Documento de comprovação 22112512042700000000101735505 CDA Documento de comprovação 22112512042700000000101735506 Anexos Documento de comprovação 22112512042700000000101735507 Anexos Documento de comprovação 22112512042700000000101735508 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22112512042700000000101735509 Decisão Documento de comprovação 22112512042700000000101735510 Decisão Decisão 23063023053637700000117218073 Petições diversas Petição 23070517064900000000118574722

10/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de PETROSKI & CIA LTDA - EPP em 26/06/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(88)