Execução Fiscal 0003854-81.2012.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2012

Valor da Causa

R$ 70.408,26

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

NELMA BETANIA NASCIMENTO SICUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AARAO LINCOLN SICUTO

OAB/MT 5091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/08/2023, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 08:17

Recebidos os autos

21/08/2023, 08:17

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:10

Juntada de Ofício

30/06/2023, 15:58

Transitado em Julgado em 23/03/2023

26/04/2023, 15:40

Decorrido prazo de NELMA BETANIA NASCIMENTO SICUTO em 19/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de NELMA BETANIA NASCIMENTO SICUTO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:46

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 0003854-81.2012.8.11.0007 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Nacional em face de NELMA BETANIA NASCIMENTO SICUTO. Após a parte executada ter efetuado parcelamento título exequendo, a exequente informou pagamento administrativo dos débitos por parte da executada. É o relatório. DECIDO. Conforme pedido de extinção da execução por parte da exequente (ID 107705978), DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO

27/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(175)

Juntada de Certidão

22/08/2023, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 08:17

Recebidos os autos

21/08/2023, 08:17

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:36

Documentos

Sentença

•26/01/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:10

Juntada de Ofício

30/06/2023, 15:58

Transitado em Julgado em 23/03/2023

26/04/2023, 15:40

Decorrido prazo de NELMA BETANIA NASCIMENTO SICUTO em 19/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de NELMA BETANIA NASCIMENTO SICUTO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:46

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 0003854-81.2012.8.11.0007 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Nacional em face de NELMA BETANIA NASCIMENTO SICUTO. Após a parte executada ter efetuado parcelamento título exequendo, a exequente informou pagamento administrativo dos débitos por parte da executada. É o relatório. DECIDO. Conforme pedido de extinção da execução por parte da exequente (ID 107705978), DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 09:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:49

Processo Desarquivado

19/01/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Nos termos do Art. 35, XV e XVI da CNGC e Arts. 15 e 16 da Portaria Conjunta nº 371/2020-PRES/CGJ, impulsiono estes autos com o fito de: I) intimar as Partes, na figura de seus Advogados, para suscitarem eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias; II) ultrapassado o prazo do item anterior, independentemente de novo despacho ou ato ordinatório, iniciar-se-á o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para retirada das peças juntadas ao processo, pela Part

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0003854-81.2012.8.11.0007 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 3ª VARA DE ALTA FLORESTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

10/01/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

09/01/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 15:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/01/2023, 15:41

Recebidos os autos

09/01/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/10/2022, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2022, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:10

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

17/09/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2019, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2019, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/08/2019, 01:29

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/08/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:29

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/03/2018, 02:07

Provisório (Suspensao do Processo)

14/03/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/03/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2018, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/01/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2018, 02:14

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/01/2018, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/01/2018, 01:29

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/05/2017, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:12

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

04/04/2017, 00:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/03/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2017, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/02/2017, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/02/2017, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

16/11/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2016, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2016, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/07/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2015, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2015, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/10/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2015, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

16/09/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/08/2015, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2015, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/06/2015, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

12/01/2015, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2014, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2014, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/12/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2014, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2014, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/11/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 01:51

Remessa (Remessa)

22/08/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2013, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/07/2013, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/07/2013, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/07/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/06/2013, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2013, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2013, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

10/06/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2013, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/04/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/03/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

14/03/2013, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/12/2012, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/11/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/11/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/11/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/11/2012, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/11/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2012, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2012, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

15/10/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2012, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

16/08/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/08/2012, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2012, 02:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/08/2012, 02:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/08/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/08/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/08/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/08/2012, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/08/2012, 02:34