Execução Fiscal 1010185-08.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1010185-08.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1010185-08.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 70.860,93 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: D. BERTON - COMERCIO - ME Endereço: Rua Manoel Dionísio Sobrinho, 545, Jardim Shangri-lá, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78307-024 Nome: DERVIL BERTON Endereço: Rua Manoel Dionísio Sobrinho, 545, Jardim Shangri-lá, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78307-024 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA D. BERTON - COMERCIO - ME e outros, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 70.860,93, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20225529 cuja inscrição se deu em 18/02/2022 " DECISÃO: ''Vistos. Considerando-se que restou demonstrado que o credor tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro dos devedores, sem sucesso, DEFIRO o pedido de citação por edital, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 7 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22032220224649200000078017847 Petição Inicial Petição Inicial 22032220224614900000078017846 Despacho Despacho 22032320143571100000078036121 Citação Citação 22032816215680900000078490394 Citação Citação 22032816220103000000078490396 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22041620261300000000080061403 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22051222383900000000082330699 Intimação Intimação 22052415045966700000083215963 Petições diversas Petição 22061413432100000000084920304 Certidão Certidão 22072216112160800000087905164 Citação Citação 22072216140527400000087905174 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22081805162600000000089992259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081813423768800000090028936 Citação Citação 22090821564349000000091764660 Petições diversas Petição 22091509223700000000092238970 CDA Documento de comprovação 22091509223700000000092238971 Documentos Documento de comprovação 22091509223700000000092238972 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22101019030000000000096905515 Citação Citação 22101113581983500000097176076 Diligência Diligência 22102618524328900000099455752 Diligência Diligência 22102618530377300000099455756 Intimação Intimação 22110712412126900000100168419 Certidão Certidão 22121313532115000000102900559 Petições diversas Petição 22121615260400000000103251132 Decisão Decisão 23063023060494000000117515015

10/07/2023, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48649260

Publicado Decisão em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos

Todas as movimentações(111)