ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
29/01/2003
Valor da Causa
R$ 22.915,78
Órgão julgador
1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Autor
UNIAO
Terceiro
GILSON AMARO CRISTOFOLINI
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MAURIDES CELSO LEITE
OAB/MT 3042·CPF·Representa: Autor
REGISSON JOSE DE CASTRO
OAB/MT 6214·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
11/10/2024, 17:29
Ato ordinatório praticado
11/10/2024, 17:25
Juntada de Certidão
29/04/2024, 13:20
Juntada de Certidão
29/04/2024, 13:18
Juntada de Certidão
21/03/2024, 14:02
Juntada de Certidão
21/03/2024, 14:02
Ato ordinatório praticado
18/03/2024, 12:31
Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 12:25
Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 16:51
Decorrido prazo de GILSON AMARO CRISTOFOLINI em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 03:58
Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023, 01:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE AVENIDA BRASIL, 3183, TELEFONE: (65) 3548-2100, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 Senhor(a): GILSON AMARO CRISTOFOLINI RUA DAS PREIMAVERAS, 1491, w, BANDEIRANTES, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78000-000 Processo n. 0000080-41.2003.8.11.0045 Nos termos do artigo 7º do Provimento n.º 12/2017-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 1.499,08 (um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oito centavos), a que foi condenado (a) nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 749,54 (setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) para recolhimento da guia de custas judiciais e R$ 749,54 (setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) para fins de recolhimento da guia de taxa judiciária. Fica cientificado (a) de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Primeira Instância, item 11 (custas e taxas finais remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e o CPF/CNPJ do pagante, após clicar no item custas e taxa e preencher o valor de cada, será gerada uma única guia com o valor todas das custas, que após o pagamento deverá ser protocolada na Central de Arrecadação e Arquivamento através do site do TJ/MT, ou ainda pelo e-mail [email protected], sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da CNGC/MT. LUCAS DO RIO VERDE, 7 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Autorizado(a) pelas Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.