Execução Fiscal 0007137-79.2002.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
02/12/2002
Valor da Causa
R$ 144.451,26
Órgão julgador
3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
INSS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 07/04/2025 23:59
08/04/2025, 02:10
Decorrido prazo de CENTRO AMERICA BEBIDAS LTDA em 10/03/2025 23:59
11/03/2025, 02:07
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT
Terceiro
CENTRO AMERICA BEBIDAS LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-66
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Reu
ARLETE BRUEHMUELLER
CPF
562.***.***-91
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Reu
ULANA MARIA BRUEHMUELLER BORGES
CPF
322.***.***-15
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Reu
LILIAN BRUEHMUELLER
CPF
107.***.***-49
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Reu
EDSON EUGENIO BRUEHMUELLER
Reu
BEATRIZ BRUEHMUELLER
CPF
418.***.***-91
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Reu
CLAUDIO BRUEHMUELLER
Reu
ANGELO REMIGIO MORINIGO
Reu
REFRIGERANTES MARAJA S.A.
CNPJ
03.***.***.0001-16
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Reu
Decorrido prazo de EDSON EUGENIO BRUEHMUELLER em 10/03/2025 23:59
11/03/2025, 02:07
Decorrido prazo de ARLETE BRUEHMUELLER em 10/03/2025 23:59
11/03/2025, 02:07
Decorrido prazo de REFRIGERANTES MARAJA S.A. em 10/03/2025 23:59
11/03/2025, 02:07
Decorrido prazo de CLAUDIO BRUEHMUELLER em 10/03/2025 23:59
11/03/2025, 02:07
Decorrido prazo de ULANA MARIA BRUEHMUELLER em 10/03/2025 23:59
11/03/2025, 02:07
Decorrido prazo de ANGELO REMIGIO MORINIGO em 10/03/2025 23:59
11/03/2025, 02:07
Decorrido prazo de LILIAN BRUEHMUELLER em 10/03/2025 23:59
11/03/2025, 02:07
Decorrido prazo de BEATRIZ BRUEHMUELLER em 10/03/2025 23:59
11/03/2025, 02:07
Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025, 02:32
Juntada de Petição de petição
11/02/2025, 11:56
Expedição de Outros documentos
10/02/2025, 16:26
Expedição de Outros documentos
10/02/2025, 16:26
Ver todas as movimentações (128)
Todas as movimentações
(128)
Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 07/04/2025 23:59
08/04/2025, 02:10
Decorrido prazo de CENTRO AMERICA BEBIDAS LTDA em 10/03/2025 23:59
11/03/2025, 02:07
Decorrido prazo de EDSON EUGENIO BRUEHMUELLER em 10/03/2025 23:59
11/03/2025, 02:07
Decorrido prazo de ARLETE BRUEHMUELLER em 10/03/2025 23:59
11/03/2025, 02:07
Decorrido prazo de REFRIGERANTES MARAJA S.A. em 10/03/2025 23:59
11/03/2025, 02:07
Decorrido prazo de CLAUDIO BRUEHMUELLER em 10/03/2025 23:59
11/03/2025, 02:07
Decorrido prazo de ULANA MARIA BRUEHMUELLER em 10/03/2025 23:59
11/03/2025, 02:07
Decorrido prazo de ANGELO REMIGIO MORINIGO em 10/03/2025 23:59
11/03/2025, 02:07
Decorrido prazo de LILIAN BRUEHMUELLER em 10/03/2025 23:59
11/03/2025, 02:07
Decorrido prazo de BEATRIZ BRUEHMUELLER em 10/03/2025 23:59
11/03/2025, 02:07
Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025, 02:32
Juntada de Petição de petição
11/02/2025, 11:56
Expedição de Outros documentos
10/02/2025, 16:26
Expedição de Outros documentos
10/02/2025, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025, 16:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/02/2025, 16:26
Conclusos para decisão
03/12/2024, 08:59
Juntada de Petição de manifestação
02/12/2024, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024, 17:11
Expedição de Outros documentos
28/11/2024, 17:11
Conclusos para decisão
21/08/2024, 16:30
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 16:29
Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 15/07/2024 23:59
16/07/2024, 02:09
Expedição de Outros documentos
20/06/2024, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 14:58
Juntada de Petição de petição
24/05/2024, 15:32
Expedição de Outros documentos
22/05/2024, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024, 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024, 14:12
Conclusos para decisão
21/05/2024, 17:01
Processo Desarquivado
21/05/2024, 17:00
Juntada de Petição de petição
02/10/2023, 16:18
Arquivado Provisoriamente
28/09/2023, 16:45
Expedição de Outros documentos
28/09/2023, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 16:44
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023, 15:23
Conclusos para despacho
19/09/2023, 13:47
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/07/2023.
11/07/2023, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023, 00:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0007137-79.2002.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.
10/07/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/07/2023, 15:12
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
07/07/2023, 14:47
Recebidos os autos
07/07/2023, 14:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
07/07/2023, 14:44
Expedição de Outros documentos
07/07/2023, 14:25
Remessa (Remessa)
20/01/2023, 02:13
Movimento Legado (Vindos Diversos)
20/01/2023, 02:13
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2019, 01:06
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
21/05/2009, 01:37
Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)
21/05/2009, 01:37
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
20/06/2008, 02:04
Movimento Legado (Vindos Diversos)
10/05/2007, 02:12
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
10/05/2007, 02:11
Movimento Legado (Andamento)
10/05/2007, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2007, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
09/05/2007, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
09/05/2007, 01:47
Despacho (Despacho)
09/05/2007, 01:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/04/2007, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
08/02/2007, 01:05
Movimento Legado (Vindos Diversos)
15/12/2006, 02:17
Movimento Legado (Andamento)
15/12/2006, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2006, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2006, 02:12
Movimento Legado (Vindos Diversos)
15/09/2005, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
24/08/2005, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
09/05/2005, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
27/10/2004, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
21/10/2004, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2004, 02:16
Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)
14/09/2004, 02:03
Juntada (Juntada)
14/09/2004, 02:03
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
01/09/2004, 01:21
Expedição de documento (Oficio Expedido)
27/08/2004, 01:21
Movimento Legado (Andamento)
02/08/2004, 02:01
Despacho (Despacho)
02/08/2004, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
02/08/2004, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
29/07/2004, 02:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/06/2004, 02:41
Petição (Juntada de Peticao)
21/06/2004, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
21/06/2004, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
17/06/2004, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
26/04/2004, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
09/02/2004, 02:13
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
08/07/2003, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
08/07/2003, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
18/06/2003, 03:23
Expedição de documento (Documento Expedido)
17/06/2003, 01:31
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
09/06/2003, 00:19
Petição (Juntada de Peticao)
03/06/2003, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
03/06/2003, 01:01
Movimento Legado (Aguardando ...)
03/06/2003, 00:04
Entrega em carga/vista (Carga)
02/06/2003, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
02/06/2003, 01:05
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
20/05/2003, 02:21
Expedição de documento (Documento Expedido)
14/05/2003, 02:20
Movimento Legado (Aguardando ...)
12/05/2003, 02:04
Juntada (Juntada)
12/05/2003, 02:04
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
28/04/2003, 02:44
Movimento Legado (Andamento)
25/04/2003, 02:08
Petição (Juntada de Peticao)
25/04/2003, 02:07
Movimento Legado (Aguardando ...)
08/04/2003, 01:59
Juntada (Juntada)
08/04/2003, 01:57
Movimento Legado (Distribuicao do Avaliador)
24/03/2003, 02:22
Movimento Legado (Distribuicao do Avaliador)
24/03/2003, 02:22
Movimento Legado (Distribuicao do Avaliador)
24/03/2003, 02:21
Movimento Legado (Distribuicao do Avaliador)
24/03/2003, 02:21
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
24/03/2003, 01:25
Expedição de documento (Documento Expedido)
24/03/2003, 01:25
Expedição de documento (Mandado Expedido)
24/03/2003, 01:24
Movimento Legado (Andamento)
26/02/2003, 02:10
Juntada (Juntada)
25/02/2003, 02:10
Despacho (Despacho)
21/02/2003, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
20/02/2003, 02:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/02/2003, 02:16
Petição (Juntada de Peticao)
18/02/2003, 02:16
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
31/01/2003, 01:59
Expedição de documento (Documento Expedido)
31/01/2003, 00:45
Petição (Juntada de Peticao)
31/01/2003, 00:45
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
17/01/2003, 02:29
Expedição de documento (Documento Expedido)
15/01/2003, 02:26
Despacho (Despacho)
15/01/2003, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
16/12/2002, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2002, 01:41
Distribuição (Distribuicao do Processo)
03/12/2002, 01:41
Documentos
Decisão
•
10/02/2025, 16:26
Decisão
•
10/02/2025, 16:26
Decisão
•
28/11/2024, 17:11
Decisão
•
28/11/2024, 17:11
Decisão
•
22/05/2024, 14:12
Decisão
•
22/05/2024, 14:12
Despacho
•
22/09/2023, 15:23