Execução Fiscal 0007137-79.2002.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2002

Valor da Causa

R$ 144.451,26

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

CENTRO AMERICA BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

ARLETE BRUEHMUELLER

CPF

Reu

ULANA MARIA BRUEHMUELLER BORGES

CPF

Reu

LILIAN BRUEHMUELLER

CPF

Reu

EDSON EUGENIO BRUEHMUELLER

Reu

BEATRIZ BRUEHMUELLER

CPF

Reu

CLAUDIO BRUEHMUELLER

Reu

ANGELO REMIGIO MORINIGO

Reu

REFRIGERANTES MARAJA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de CENTRO AMERICA BEBIDAS LTDA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de EDSON EUGENIO BRUEHMUELLER em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ARLETE BRUEHMUELLER em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de REFRIGERANTES MARAJA S.A. em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de CLAUDIO BRUEHMUELLER em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ULANA MARIA BRUEHMUELLER em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ANGELO REMIGIO MORINIGO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de LILIAN BRUEHMUELLER em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de BEATRIZ BRUEHMUELLER em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:07

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 16:26

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de CENTRO AMERICA BEBIDAS LTDA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de EDSON EUGENIO BRUEHMUELLER em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ARLETE BRUEHMUELLER em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de REFRIGERANTES MARAJA S.A. em 10/03/2025 23:59

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 16:26

Decisão

•10/02/2025, 16:26

11/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de CLAUDIO BRUEHMUELLER em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ULANA MARIA BRUEHMUELLER em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ANGELO REMIGIO MORINIGO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de LILIAN BRUEHMUELLER em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de BEATRIZ BRUEHMUELLER em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:07

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/02/2025, 16:26

Conclusos para decisão

03/12/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 17:11

Conclusos para decisão

21/08/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 14:12

Conclusos para decisão

21/05/2024, 17:01

Processo Desarquivado

21/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:18

Arquivado Provisoriamente

28/09/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:23

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0007137-79.2002.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

10/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2023, 14:47

Recebidos os autos

07/07/2023, 14:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 14:25

Remessa (Remessa)

20/01/2023, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/01/2023, 02:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:06

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/05/2009, 01:37

Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)

21/05/2009, 01:37

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

20/06/2008, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2007, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/05/2007, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2007, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 01:47

Despacho (Despacho)

09/05/2007, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2007, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2007, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2006, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

15/12/2006, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2006, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2006, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/09/2005, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2005, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2005, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2004, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2004, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2004, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

14/09/2004, 02:03

Juntada (Juntada)

14/09/2004, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/09/2004, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/08/2004, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

02/08/2004, 02:01

Despacho (Despacho)

02/08/2004, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2004, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2004, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2004, 02:41

Petição (Juntada de Peticao)

21/06/2004, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2004, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2004, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2004, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2004, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/07/2003, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2003, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2003, 03:23

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/06/2003, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/06/2003, 00:19

Petição (Juntada de Peticao)

03/06/2003, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2003, 01:01

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/06/2003, 00:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2003, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2003, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/05/2003, 02:21

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/05/2003, 02:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/05/2003, 02:04

Juntada (Juntada)

12/05/2003, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/04/2003, 02:44

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2003, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

25/04/2003, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/04/2003, 01:59

Juntada (Juntada)

08/04/2003, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Avaliador)

24/03/2003, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Avaliador)

24/03/2003, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Avaliador)

24/03/2003, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Avaliador)

24/03/2003, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/03/2003, 01:25

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/03/2003, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/03/2003, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2003, 02:10

Juntada (Juntada)

25/02/2003, 02:10

Despacho (Despacho)

21/02/2003, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2003, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2003, 02:16

Petição (Juntada de Peticao)

18/02/2003, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/01/2003, 01:59

Expedição de documento (Documento Expedido)

31/01/2003, 00:45

Petição (Juntada de Peticao)

31/01/2003, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/01/2003, 02:29

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/01/2003, 02:26

Despacho (Despacho)

15/01/2003, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2002, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2002, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/12/2002, 01:41

Decisão

•28/11/2024, 17:11

Decisão

•28/11/2024, 17:11

Decisão

•22/05/2024, 14:12

Decisão

•22/05/2024, 14:12

Despacho

•22/09/2023, 15:23