Execução Fiscal 0018905-21.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 5.508,78

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FRANCISCO RIBEIRO SANTOS

CPF

Reu

GENI DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIRLEI CABRAL MORAIS

OAB/MT 5393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 17:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:34

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0018905-21.2010.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:23

Recebidos os autos

07/07/2023, 14:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 14:25

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 17:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:34

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•22/09/2023, 15:34

15/09/2023, 15:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0018905-21.2010.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:23

Recebidos os autos

07/07/2023, 14:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 14:25

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

06/08/2015, 01:20

Definitivo (Arquivamento)

06/08/2015, 00:14

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/08/2015, 01:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/06/2012, 00:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2012, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/06/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/05/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/05/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/05/2012, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/05/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2012, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/04/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/04/2012, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/02/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2011, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 01:45

Despacho (Despacho)

28/10/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2011, 02:12

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/10/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2011, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

20/09/2011, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/08/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/05/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2011, 02:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/05/2011, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/05/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2011, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2011, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/05/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/05/2011, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/05/2011, 01:51