Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003874-51.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ROMILDO DE SOUZA RAMOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ROMILDO DE SOUZA RAMOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/07/2024, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/01/2024, 03:24

Recebidos os autos

01/01/2024, 03:24

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 14:54

Transitado em Julgado em 01/12/2023

01/12/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:06

Extinto o processo por desistência

06/11/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 11:04

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

03/07/2024, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/01/2024, 03:24

Recebidos os autos

01/01/2024, 03:24

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 14:54

Transitado em Julgado em 01/12/2023

01/12/2023, 14:54

Documentos

Manifestação

•08/11/2023, 11:19

Sentença

•06/11/2023, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:06

Extinto o processo por desistência

06/11/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 11:04

Conclusos para decisão

27/10/2023, 13:29

Decorrido prazo de ROMILDO DE SOUZA RAMOS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:54

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:09

Juntada de Ofício

09/10/2023, 13:07

Determinada Requisição de Informações

08/10/2023, 18:12

Conclusos para decisão

05/10/2023, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 11:08

Recebidos os autos

30/09/2023, 11:08

Juntada de Certidão

30/09/2023, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:44

Conclusos para decisão

03/08/2023, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:05

Juntada de Petição de resposta

31/07/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 18:05

Juntada de Petição de contestação

25/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 07:11

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1003874-51.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: ROMILDO DE SOUZA RAMOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA ATENDA-SE ao NAT, com urgência. PONTES E LACERDA, 11 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito

12/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 10:28

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 01:38

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1003874-51.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: ROMILDO DE SOUZA RAMOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA Oficie-se ao NAT. Cumpra-se.

10/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 14:16

Conclusos para decisão

06/07/2023, 16:18

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 16:18

Despacho

•31/10/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 13:09

Despacho

•08/10/2023, 18:12

Decisão

•28/09/2023, 22:31

Despacho

•11/07/2023, 10:28

Despacho

•07/07/2023, 14:16