Execução Fiscal 1014455-75.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1014455-75.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1014455-75.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 44.517,26 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: L. C. FREITAS ESCOBAR - ME Endereço: RODOVIA-MT 206, 0, ZONA RURAL, COLNIZA - MT - CEP: 78015-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA L. C. FREITAS ESCOBAR - ME, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 44.517,26, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2022202469, cuja inscrição se deu em 04/04/2022" DECISÃO: ''Vistos. Considerando-se que restou demonstrado que o credor tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro do devedor, sem sucesso, DEFIRO o pedido de citação por edital, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 7 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22041420343763800000080024198 Petição Inicial Petição Inicial 22041420343749200000080024197 Despacho Despacho 22041820495531800000080050602 Citação Citação 22042016462344200000080461896 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22062919341500000000086058162 Intimação Intimação 22080211135611100000088666171 Petições diversas Petição 22082316275600000000090557520 Citação Citação 22082417340127100000090573600 Diligência Diligência 22090210010169000000091303625 Intimação Intimação 22110116155901700000099820193 Intimação Intimação 22121612422259200000103223067 Petições diversas Petição 22122313312500000000103550510 CDA Documento de comprovação 22122313312500000000103550511 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22122313312500000000103550512 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22122313312500000000103550513 Consulta Cadastral do CNPJ na RFB Documento de comprovação 22122313312500000000103550514 Decisão Decisão 23063023055791400000117505736

10/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59

Decorrido prazo de L. C. FREITAS ESCOBAR - ME em 14/11/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Bens não localizados

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Determinado o bloqueio/penhora on line

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Bens não localizados

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(51)