Cumprimento de sentença 0001526-13.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2026.

18/02/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 04:23

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 13:04

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/02/2026, 02:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2026, 06:10

Decorrido prazo de BRUNO BRANDAO CARDOSO CABRAL em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 08:37

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 04:54

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 14:04

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

04/11/2025, 05:38

Juntada de entregue (ecarta)

04/11/2025, 05:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2025, 17:56

Todas as movimentações(370)

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2026.

18/02/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 04:23

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 13:04

Documentos

Despacho

•13/04/2022, 18:37

Despacho

•19/01/2023, 14:54

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/02/2026, 02:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2026, 06:10

Decorrido prazo de BRUNO BRANDAO CARDOSO CABRAL em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 08:37

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 04:54

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 14:04

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

04/11/2025, 05:38

Juntada de entregue (ecarta)

04/11/2025, 05:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 09:29

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

26/09/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 14:53

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/09/2025, 04:01

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/09/2025, 01:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 14:20

Decorrido prazo de EDBERG CAMPELO REZENDE em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:05

Juntada de entregue (ecarta)

12/07/2025, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 13:41

Decorrido prazo de EDBERG CAMPELO REZENDE em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.

04/06/2025, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de STILO PRESENTES E UTILIDADES PARA O LAR LTDA - EPP em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:41

Decorrido prazo de EDBERG CAMPELO REZENDE em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:39

Decorrido prazo de EDBERG CAMPELO REZENDE em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:51

Decorrido prazo de STILO PRESENTES E UTILIDADES PARA O LAR LTDA - EPP em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:51

Decorrido prazo de TAMARA BRANDAO CARDOSO CABRAL em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:51

Decorrido prazo de BRUNO BRANDAO CARDOSO CABRAL em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:51

Publicado Decisão em 30/04/2025.

01/05/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2025, 18:22

Evoluída a classe de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 13:17

Conclusos para decisão

23/11/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 09:18

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.

14/11/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos

11/11/2023, 14:30

Decorrido prazo de EDBERG CAMPELO REZENDE em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:33

Decorrido prazo de EDBERG CAMPELO REZENDE em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.

26/10/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

26/10/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 18:58

Decorrido prazo de TAMARA BRANDAO CARDOSO CABRAL em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:13

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 10:32

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.

13/09/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 22:16

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 13:49

Expedição de Mandado

05/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 14:11

Decorrido prazo de BRUNO BRANDAO CARDOSO CABRAL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de EDBERG CAMPELO REZENDE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:11

Decorrido prazo de STILO PRESENTES E UTILIDADES PARA O LAR LTDA - EPP em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:47

Decorrido prazo de BRUNO BRANDAO CARDOSO CABRAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:47

Decorrido prazo de TAMARA BRANDAO CARDOSO CABRAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:47

Decorrido prazo de STILO PRESENTES E UTILIDADES PARA O LAR LTDA - EPP em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:47

Decorrido prazo de EDBERG CAMPELO REZENDE em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:47

Juntada de entregue (ecarta)

13/08/2023, 04:07

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/08/2023, 07:15

Juntada de Petição de correspondência devolvida

07/08/2023, 15:04

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 01:26

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)

20/07/2023, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0001526-13.2011.8.11.0041.. Vistos e etc. Trata-se cumprimento de sentença requerido por EDBERG CAMPELO REZENDE contra STILO PRESENTES E UTILIDADES PARA O LAR LTDA EPP em que a parte exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica. De acordo com o artigo 134, §1º, do CPC, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser juntado no processo principal, devendo apenas ser comunicada a sua instauração ao Cartório Distribuidor para as anotações devidas. Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. § 1o A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. A par disso, comunique-se o incidente ao Cartório Distribuidor. Suspendo o feito executivo, nos termos do art. 134, § 3º do CPC. Citem-se os sócios indicados no Id 107901847 para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 13:21

Conclusos para decisão

09/02/2023, 15:13

Decorrido prazo de EDBERG CAMPELO REZENDE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:48

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:29

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n. 0001526-13.2011.8.11.0041 DESPACHO Há nos autos informação de ajuizamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (p. 252/253 - ID 42334977), contudo, não localizei no sistema o mencionado incidente, de modo

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:54

Conclusos para decisão

18/01/2023, 18:13

Decorrido prazo de EDBERG CAMPELO REZENDE em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 22:04

Decorrido prazo de STILO PRESENTES E UTILIDADES PARA O LAR LTDA - EPP em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 10:48

Decorrido prazo de TAMARA BRANDAO CARDOSO CABRAL em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 10:48

Decorrido prazo de STILO PRESENTES E UTILIDADES PARA O LAR LTDA - EPP em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 18:59

Decorrido prazo de BRUNO BRANDAO CARDOSO CABRAL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 14:33

Publicado Despacho em 19/04/2022.

19/04/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 18:37

Conclusos para decisão

06/08/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 17:59

Decorrido prazo de EDBERG CAMPELO REZENDE em 27/11/2020 23:59.

04/12/2020, 18:09

Decorrido prazo de STILO PRESENTES E UTILIDADES PARA O LAR LTDA - EPP em 27/11/2020 23:59.

04/12/2020, 18:09

Publicado Intimação em 05/11/2020.

11/11/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 11:37

Publicado Intimação em 05/11/2020.

11/11/2020, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 16:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/10/2020.

09/11/2020, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 07:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 17:01

Juntada de Petição de expediente

27/10/2020, 17:03

Juntada de Petição de expediente

27/10/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 17:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2019, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2019, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

24/04/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/03/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/03/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2019, 02:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/03/2019, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/03/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

07/02/2019, 00:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2018, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

24/10/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/10/2018, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/09/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/09/2018, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2018, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/09/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2018, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2018, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/01/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/11/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/11/2017, 02:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/11/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/11/2017, 00:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2017, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/10/2017, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/10/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2017, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/10/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2017, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/08/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/07/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

14/07/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2017, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/07/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/07/2017, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/06/2017, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/06/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/06/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2017, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/06/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/05/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2017, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2016, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2016, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2016, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2015, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2015, 01:19

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

10/06/2015, 02:36

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

10/06/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Oficio)

10/06/2015, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2015, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/02/2015, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/02/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/01/2015, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2014, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:36

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

19/09/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2014, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 01:13

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

24/01/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 02:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/08/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2013, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2012, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 02:00

Despacho (Despacho)

15/12/2011, 02:25

Despacho (Despacho)

13/12/2011, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/12/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2011, 02:30

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

06/12/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/11/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 01:22

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/10/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2011, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2011, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/10/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2011, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/10/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2011, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2011, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

04/10/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/09/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2011, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/09/2011, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/09/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/09/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/08/2011, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/08/2011, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2011, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2011, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/07/2011, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/07/2011, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

30/06/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/06/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2011, 01:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/06/2011, 02:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/06/2011, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

08/06/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/05/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/04/2011, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/04/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2011, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2011, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2011, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2011, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/04/2011, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2011, 02:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/03/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2011, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2011, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/03/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/03/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2011, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/02/2011, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/02/2011, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/02/2011, 02:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/02/2011, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2011, 00:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/02/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/01/2011, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/01/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2011, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/01/2011, 02:25

Despacho

•19/07/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 22:16

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•11/11/2023, 14:30

Decisão

•28/04/2025, 18:22

Decisão

•28/04/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:04