Monitória 1039387-69.2018.8.11.0041 - TJMT

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 02:44

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:10

Arquivado Provisoriamente

19/11/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 16:17

Juntada de Ofício

19/11/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 16:04

Juntada de Ofício

19/11/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 15:44

Juntada de Ofício

19/11/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 15:29

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 15:28

Desentranhado o documento

19/11/2025, 15:28

Juntada de Ofício

19/11/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 17:43

Juntada de Ofício

18/11/2025, 17:09

Decorrido prazo de PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO TRAMONTIN em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:29

Publicado Despacho em 01/10/2025.

02/10/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:00

Conclusos para despacho

21/07/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:06

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 15:15

Processo Reativado

02/10/2024, 12:09

Devolvidos os autos

02/10/2024, 12:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/08/2024, 17:44

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO TRAMONTIN em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:54

Decorrido prazo de PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:54

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 18:30

Conclusos para despacho

01/08/2024, 18:43

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO TRAMONTIN em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:30

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 14:16

Julgado improcedente o pedido

21/05/2024, 14:15

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:25

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO TRAMONTIN em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:18

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:02

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1039387-69.2018.8.11.0041.. REU: FABIO AUGUSTO TRAMONTIN AUTOR(A): PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. Vistos. A parte requente no Id. 65807322 requereu a citação por edital do requerido Mário Roberto Faro Dorileo Junior. Pois bem. Nos termos do art. 256 do CPC, a citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. Com efeito, a citação editalícia somente deve ser efetivada nos casos em que o réu se encontrar em lugar desconhecido ou incerto, após esgotada completamente a possibilidade de citação pessoal, conforme entendimento jurisprudencial. In verbis: “RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ – CITAÇÃO POR EDITAL - VIA EXCEPCIONAL - NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS - SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO. A denominada citação ficta, ou por edital, é modalidade excepcional para a instauração da lide e, por assim ser, apenas deverá ser utilizada caso esgotados os meios colocados à disposição para a localização do endereço da parte ré. Não tendo sido esgotados os meios para a realização de citação pessoal da parte ré, forçoso o reconhecimento da nulidade da citação por edital. (N.U 1027908-79.2018.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 07/03/2023, Publicado no DJE 14/03/2023).” [grifei] No caso dos autos, é possível observar que apenas ocorreu a citação via postal. Ou seja, não se esgotou todos os meios de citação pessoal do réu. Ademais, imperioso mencionar acerca da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça que dispõe acerca do ato processual ser cumprido por meio eletrônico, da mesma maneira que a Portaria Conjunta nº 412/2021 do TJMT autorizou a utilização de recursos tecnológicos aos oficiais de justiça. Ou seja, é possível a citação por meio eletrônico, através do aplicativo de celular “Whatsapp”. Feitas tais considerações, indefiro, por ora, o pedido de ID 65807322, uma vez que a citação por edital exige o esgotamento de todos os meios de localização do réu, porém, estes não foram totalmente aproveitados nos autos. Portanto, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo legal. Cumpra-se. CUIABÁ, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 14:19

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 19:36

Conclusos para decisão

06/04/2022, 14:32

Processo Desarquivado

05/04/2022, 12:54

Arquivado Provisoriamente

21/09/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 12:54

Publicado Intimação em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 12:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/09/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2021, 12:43

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO TRAMONTIN em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 08:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 14:19

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 05:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:43

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 14:33

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 16:35

Conclusos para despacho

16/04/2021, 09:00

Publicado Despacho em 12/04/2021.

13/04/2021, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 21:58

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 15:29

Conclusos para decisão

21/01/2021, 17:33

Processo Desarquivado

20/01/2021, 11:37

Arquivado Provisoriamente

24/05/2020, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2020, 11:37

Conclusos para decisão

15/04/2020, 17:08

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 12/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 06:33

Publicado Intimação em 17/02/2020.

27/03/2020, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 07:55

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 16:33

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

02/12/2019, 16:26

Juntada de Petição de diligência

02/12/2019, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2019, 16:17

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 15:42

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

16/09/2019, 13:36

Juntada de Petição de diligência

16/09/2019, 13:36

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 04:38

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO TRAMONTIN em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 05:09

Publicado Decisão em 06/08/2019.

06/08/2019, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 01:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2019, 11:02

Expedição de Mandado.

05/08/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/08/2019, 16:46

Conclusos para despacho

19/03/2019, 16:47

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 18/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 01:35

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 18/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 01:02

Publicado Despacho em 27/11/2018.

27/11/2018, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2018, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2018, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2018, 14:27

Conclusos para decisão

12/11/2018, 16:00

Distribuído por sorteio

12/11/2018, 16:00

—

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Juntada de Ofício

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Todas as movimentações(116)