Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007053-82.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2015

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

IVONE APARECIDA FERRATTO

CPF

Autor

PASCOALINA FERREIRA FERRATTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

IVONE APARECIDA FERRATTO

CPF

Autor

PASCOALINA FERREIRA FERRATTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2025, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2025, 13:14

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 07:23

Transitado em Julgado em 13/05/2025

21/05/2025, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/02/2024, 11:50

Todas as movimentações(174)

Juntada de Certidão

28/11/2025, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2025, 13:14

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 07:23

Transitado em Julgado em 13/05/2025

21/05/2025, 07:23

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 17:54

Sentença

•13/03/2025, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/02/2024, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:20

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0007053-82.2015.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:PASCOALINA FERREIRA FERRATTO e outros POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se acerca da nova digitalização dos autos para o sistema PJE. SINOP,7 de julho de 2023.

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:31

Devolvidos os autos

13/03/2023, 15:36

Processo Desarquivado

13/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 09:25

Arquivado Provisoriamente

08/11/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 06:03

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 20:05

Recebidos os autos

20/07/2022, 19:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/03/2022.

15/03/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2020, 02:43

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

25/11/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2020, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/11/2020, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/07/2018, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/06/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/06/2018, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/06/2018, 01:17

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/06/2018, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/05/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/04/2018, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/04/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/04/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/04/2018, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Oficio)

20/11/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

20/11/2017, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/11/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/11/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2017, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/10/2017, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/10/2017, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/10/2017, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/08/2017, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/05/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/05/2017, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/01/2017, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2016, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2016, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2016, 02:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/08/2016, 01:35

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/08/2016, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/08/2016, 02:41

Juntada (Juntada)

09/08/2016, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2016, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2016, 01:39

Expedição de documento (Documento Expedido)

27/07/2016, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/07/2016, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/07/2016, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/07/2016, 01:14

Petição (Juntada de Peticao)

22/07/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

22/07/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/07/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/07/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 02:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/07/2016, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/07/2016, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/07/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2016, 01:35

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/07/2016, 01:31

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/10/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/08/2015, 01:57

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/08/2015, 01:48

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/08/2015, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:42

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/08/2015, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/08/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/07/2015, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/07/2015, 02:12

Petição (Juntada de Peticao)

22/07/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/07/2015, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/07/2015, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/07/2015, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/07/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/06/2015, 02:07

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/06/2015, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/06/2015, 02:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/06/2015, 02:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/06/2015, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/06/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/06/2015, 02:17

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/06/2015, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/06/2015, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2015, 02:03