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Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.790,86

Órgão julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/05/2024, 14:08

Baixa Definitiva

15/05/2024, 14:08

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:02

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 17:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

18/04/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 10:44

Conclusos para decisão

17/04/2024, 20:40

Juntada de Certidão

17/04/2024, 13:24

Juntada de Certidão

17/04/2024, 10:12

Recebidos os autos

15/04/2024, 09:38

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 09:38

Documentos

Decisão

•18/04/2024, 13:59

Recurso de sentença

•23/08/2023, 10:43

Sentença

•07/07/2023, 14:52

Despacho

•09/11/2022, 14:19