Execução de Título Extrajudicial 0031062-69.2011.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

25/01/2024, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2024, 07:16

Recebidos os autos

23/01/2024, 07:16

Transitado em Julgado em 22/01/2024

18/01/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 14:58

Extinto o processo por desistência

18/01/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2024, 16:04

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 11:44

Publicado Decisão em 25/08/2023.

27/08/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0031062-69.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: MANOEL FRANCISCO VELLOZO J Vistos etc. Tratam-se os autos de Execução. O Exequente pleiteia pela aplicação do disposto no artigo 139, inciso IV do CPC, especialmente a suspensão da carteira nacional de habilitação e passaporte. Quanto ao pleito de suspensão/apreensão da CNH e passaporte da Executada, não obstante o artigo 139, caput e inciso IV, CPC preconizar que o juiz dirigirá o processo, incumbindo-lhe decretar “todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”, é sabido que não somente atentará à eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum (artigo 8º do CPC), devendo ainda preservar e promover a dignidade da pessoa humana, observando-se para tanto a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade. Com efeito, é intrínseco e legítimo à execução que ela provoque prejuízo material ao executado, todavia, há que se ter em vista que a decretação de algumas medidas executórias (art. 139, inciso IV, do CPC) poderão ocasionar exageros em desacordo com o proposto no artigo 805 do CPC em que preceitua a necessidade de se buscar medidas menos onerosas aos executados quanto ao recebimento do crédito com o fito de lhe assegurar direitos e garantias esculpidos em nossa Carta Magna. Sobre o assunto, vejamos: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Diligências infrutíferas para localização de bens penhoráveis – Prosseguimento da execução – Pretensão do exequente de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado, e de cancelamento de seus cartões de crédito – Inadmissibilidade: – Ainda que a execução se processe em benefício do credor e que o art. 139, inc. IV, do Código de Processo Civil, preveja que cabe ao Juiz determinar medidas para compelir o devedor ao pagamento da dívida, tais disposições submetem-se às garantias constitucionais e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não podendo ser admitidas medidas que afetam o direito de ir e vir e a liberdade do executado para forçá-lo ao pagamento do débito. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2061328-33.2019.8.26.0000; Relator (a): Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cotia - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/05/2019; Data de Registro: 15/05/2019). Desta feita, considerando a inexistência de indícios de ocultação ou dilapidação patrimonial por parte do executado, INDEFIRO o pleito de suspensão da CNH e passaporte. Na mesma oportunidade, indefiro o pleito de inserção do requerido nos órgãos de proteção ao crédito, pois tenho que é medida que cabe a parte, que inclusive não demonstrou a impossibilidade de fazê-lo. Ademais, MANTENHO A SUSPENSÃO nos moldes do artigo 921, inciso III do CPC (nos termos do § 1º do referido artigo). Sem prejuízo deverá a parte autora, em caso de desarquivamento, INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DO EXECUTADO, nos termos do art. 921, § 3º do CPC in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. (...)”. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022). Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2023, 16:34

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:46

Conclusos para decisão

17/07/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:51

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0031062-69.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: MANOEL FRANCISCO VELLOZO K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Defiro o pleito de Id. 110803002. Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, conforme extrato de Id. 122357885 a pesquisa restou negativa. Ante o exposto acima, procedo a pesquisa junto ao sistema Renajud (extrato anexo). Em atenção ao informado acima, procedo o INFOJUD para obtenção das últimas declarações de renda e bens do executado, vejamos os precedentes jurisprudenciais sobre o assunto: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BENS PENHORÁVEIS – NÃO LOCALIZAÇÃO – NOVOS PEDIDOS DE CONSULTAS PELOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Admite-se pesquisa mediante os sistemas disponíveis ao Judiciário, meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados de modo a garantir a efetiva prestação jurisdicional. Para a utilização dos sistemas Renajud, Bacenjud e Infojud é desnecessária o esgotamento dos meios passíveis de localizar bens penhoráveis por parte do credor. Precedentes.” (TJ-MT 10152028520218110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 18/05/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/05/2022) Consigno que as declarações foram regularmente arquivadas em pasta própria, na secretaria deste Juízo Especializado (Pasta de documentos Sigilosos LXV). De conseguinte intimo o banco, via DJE e SISTEMA, para que se manifeste acerca das pesquisas realizadas neste feito, indicando bens passíveis de serem penhorados e/ou requerendo o que entender de direito, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito com fulcro no art. 921, inciso III do CPC. Saliento que a realização de novas pesquisas junto aos órgãos disponibilizados ao Poder Judiciário só se mostra eficiente quando a comprovação da alteração da situação econômica dos réus, ou seja, a indicação de existência de bens passiveis de penhora que possibilite a parte autora receber seu crédito, senão, vejamos o trecho extraído do Agravo em Recurso Especial n. 2044641 DF( 2021/0402026-0): "PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. SATISFAÇÃO DO DÉBITO. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. LIMITES. ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. BACENJUD (SISBAJUD). BENS NÃO LOCALIZADOS. CONSULTAS INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. 1. A consulta as sistemas informatizados do Poder Judiciário, dentre eles o Bacenjud (atual Sisbajud), o Infojud, o Renajud e o eRIDIF, é ferramenta acessórias destinada à cooperação processual e ao auxílio à parte no apontamento, qualificacação e localização de bens para a plena satisfação da pretensão, o que não afasta da parte a sua precípua responsabilidade na tarefa de diligenciar para a identificação de bens que possam concorrer para a satisfação da dívida. 2. A ausência de um critério temporal objetivo no que concerne à possibilidade de reiteração de requisição de consultas aos sistemas informatizados quando são infrutíferas as pesquisas anteriormente realizadas impõe uma análise pautada na razoabilidade do novo pedido e em indícios de mudança da situação econômica do devedor ou de assunção de bens que permita supor algum crédito, não devendo ser autorizadas as consultas indiscriminadas aos sistemas. 3. É do exequente, primordialmente, a responsabilidade pela promoção de diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado. A colaboração processual para a satisfação do débito deve existir, mas não deve servir de fundamento para eternizar o processo judicial com a realização de reiteradas diligências que já se comprovaram infrutíferas em diversas oportunidades, motivo pelo qual, no presente caso, é cogente a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Recursos conhecidos. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado.". Aliado ao disposto acima, segue o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça em anexo acerca da nova tentativa de diligência junto aos sistemas de pesquisa. Por conseguinte, decorrido o prazo e não havendo manifestação da instituição financeira quanto a indicação de bens passiveis de penhora e/ou havendo requerimento de nova pesquisa, suspenda-se o presente feito nos moldes do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Sem prejuízo, deverá a parte em caso de desarquivamento comprovar a alteração da situação fática do devedor, conforme orientação jurisprudencial, para realização de novas pesquisas, haja vista seu esgotamento pelo juízo, portanto, o retorno do caderno processual à secretaria, deverá ocorrer somente, no CASO DO EXEQUENTE INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DO EXECUTADO nos termos do art. 921, § 3º do CPC. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2023, 14:41

Determinada a quebra do sigilo bancário

07/07/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 14:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/07/2023, 08:45

Juntada de recibo (sisbajud)

30/06/2023, 22:31

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:45

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO VELLOZO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2023, 20:44

Juntada de Petição de diligência

11/02/2023, 20:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 15:04

Expedição de Mandado

01/02/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 11:46

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 13:06

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

29/11/2022, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 16:28

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2022, 15:51

Conclusos para decisão

11/08/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 14:14

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2022, 14:51

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2021, 08:11

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 17:52

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 09:53

Publicado Decisão em 03/09/2021.

03/09/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2021, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2021, 13:24

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 03:33

Conclusos para decisão

04/03/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2021, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2021, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 09:46

Publicado Decisão em 30/11/2020.

30/11/2020, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2020

29/11/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2020, 16:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 09:10

Conclusos para decisão

24/08/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 15:22

Publicado Decisão em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2020, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 17:21

Conclusos para decisão

20/07/2020, 12:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2020, 17:33

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 10:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada)

19/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada)

19/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

17/12/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/11/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/08/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/04/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 00:00

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

28/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada)

28/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2016, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

31/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2016, 00:00

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

06/05/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/03/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2015, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2015, 00:00

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

23/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/10/2015, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2015, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/01/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

01/08/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

25/01/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/09/2011, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/09/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/09/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/09/2011, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2011, 00:00

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 22/01/2024

Expedição de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT em 28/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 25/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(253)

legal