Cumprimento de sentença 0039245-92.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2012

Valor da Causa

R$ 44.150,99

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE

CNPJ

Autor

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE MAXIMO LEVENTI

OAB/MT 6835·CPF·Representa: Autor

JOAO VICENTE MONTANO SCARAVELLI

OAB/MT 3933·CPF·Representa: Autor

JOSIAS SANTANA DE OLIVEIRA

OAB/MT 11447·CPF·Representa: Autor

GONCALO DE SOUZA SILVA

OAB/MT 19148·CPF·Representa: Autor

SILVIA BARRA CAMINHA

OAB/DF 19873·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE

CNPJ

Autor

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

MUNICIPICIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Terceiro

CHEFE DA UCAT

Terceiro

NILTON ESAKI

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SEFZAZ

Terceiro

SEGES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO SEGES

Terceiro

JULIO CEZAR MODESTO SANTOS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

ALCUNHA

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

CAROLINE MAXIMO LEVENTI

OAB/MT 6835·CPF·Representa: Autor

JOAO VICENTE MONTANO SCARAVELLI

OAB/MT 3933·CPF·Representa: Autor

JOSIAS SANTANA DE OLIVEIRA

OAB/MT 11447·CPF·Representa: Autor

GONCALO DE SOUZA SILVA

OAB/MT 19148·CPF·Representa: Autor

SILVIA BARRA CAMINHA

OAB/DF 19873·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOAO VICENTE MONTANO SCARAVELLI

OAB/MT 3933·CPF·Representa: Réu

SILVIA BARRA CAMINHA

OAB/DF 19873·CPF·Representa: Réu

GONCALO DE SOUZA SILVA

OAB/MT 19148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/05/2025, 08:13

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:39

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:16

Todas as movimentações(201)

Juntada de Certidão

17/05/2025, 08:13

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:12

Documentos

Decisão

•26/08/2024, 16:01

Decisão

•26/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:39

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:53

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:01

Publicado Intimação em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 18:58

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/07/2024, 18:58

Conclusos para decisão

29/07/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:05

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:14

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 15/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:25

Publicado Intimação em 08/03/2024.

18/03/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

18/03/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:03

Juntada de Ofício de Precatório

06/03/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:42

Processo Desarquivado

06/03/2024, 14:40

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 04/12/2023

26/01/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:34

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:47

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:31

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 09:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/10/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:41

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:45

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:46

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 14:19

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, para cumprimento de sentença transitada em julgado onde o Executado foi condenado ao pagamento de valores à parte Exequente. O pedido foi formulado nos moldes do art. 534 e 535 do CPC e juntado em ID. 75304110, de modo que o recebo. Dessa forma, intime-se o Executado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, conforme art. 535 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2023, 14:39

Juntada de informação

30/03/2022, 21:34

Conclusos para decisão

02/03/2022, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 22:23

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 22:15

Publicado Intimação em 01/02/2022.

02/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 17:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/01/2022, 16:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/01/2022.

24/01/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 14:07

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2022, 18:33

Recebidos os autos

12/01/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021, 14:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:46

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/04/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2019, 02:04

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

10/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:25

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/07/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

25/05/2018, 00:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

19/02/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

26/01/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/08/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/08/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

23/08/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

23/08/2017, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2017, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/07/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2017, 01:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

20/07/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/07/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

07/06/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

07/06/2017, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2017, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/05/2017, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2017, 01:00

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

19/05/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/05/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2016, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2016, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2015, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2015, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

18/06/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2015, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

14/04/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/04/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/04/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Contestacao)

21/10/2013, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/06/2013, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/03/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/03/2013, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/03/2013, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/03/2013, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2013, 01:19

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

13/03/2013, 02:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/03/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/03/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 02:14

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

11/03/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

11/03/2013, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2012, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/12/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2012, 01:20

Requisição de Informações (Intimacao)

04/12/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/12/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/12/2012, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/12/2012, 01:15

Liminar (Decisao->Concessao em parte->Liminar)

03/12/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/11/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/11/2012, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/11/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2012, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/11/2012, 02:13

Petição

•08/07/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 10:14

Sentença

•10/10/2023, 12:33

Decisão

•07/07/2023, 14:39

Petição

•08/02/2022, 22:23

Petição inicial em pdf

•08/02/2022, 22:23

Outros documentos

•08/02/2022, 22:23

Outros documentos

•08/02/2022, 22:23

Petição

•08/02/2022, 22:15

Petição inicial em pdf

•08/02/2022, 22:15

Outros documentos

•08/02/2022, 22:15

Outros documentos

•08/02/2022, 22:15

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 17:05

Todos os documentos(47)

Decisão

•26/08/2024, 16:01

Decisão

•26/08/2024, 16:01

Petição

•08/07/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 10:14

Sentença

•10/10/2023, 12:33

Decisão

•07/07/2023, 14:39

Petição

•08/02/2022, 22:23

Petição inicial em pdf

•08/02/2022, 22:23

Outros documentos

•08/02/2022, 22:23

Outros documentos

•08/02/2022, 22:23

Petição

•08/02/2022, 22:15

Petição inicial em pdf

•08/02/2022, 22:15

Outros documentos

•08/02/2022, 22:15

Outros documentos

•08/02/2022, 22:15

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 17:05

Acórdão

•29/12/2021, 14:27

Acórdão

•29/12/2021, 14:27

Acórdão

•29/12/2021, 14:27

Despacho

•29/12/2021, 14:27

Decisão

•29/12/2021, 14:27

Decisão

•29/12/2021, 14:27

Despacho

•29/12/2021, 14:27

Despacho

•29/12/2021, 14:27

Outros documentos

•29/12/2021, 14:27

Recurso de sentença

•29/12/2021, 14:27

Recurso de sentença

•29/12/2021, 14:27

Recurso de sentença

•29/12/2021, 14:27

Recurso de sentença

•29/12/2021, 14:27

Recurso de sentença

•29/12/2021, 14:27

Recurso de sentença

•29/12/2021, 14:27

Recurso de sentença

•29/12/2021, 14:27

Recurso de sentença

•29/12/2021, 14:27

Decisão

•29/12/2021, 14:27

Recurso de sentença

•29/12/2021, 14:27

Despacho

•29/12/2021, 14:27

Sentença

•29/12/2021, 14:27

Decisão

•29/12/2021, 14:27

Decisão

•29/12/2021, 14:27

Acórdão

•10/06/2021, 16:54

Acórdão

•10/06/2021, 16:54

Acórdão

•10/06/2021, 15:39

Decisão

•03/02/2021, 09:41

Decisão

•11/11/2019, 14:01

Despacho

•08/07/2019, 14:46

Despacho

•13/08/2018, 18:04

Despacho

•31/07/2018, 14:42

Outros documentos

•27/07/2018, 18:20