Execução Fiscal 1026418-68.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 9.771,30

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

MARIA HECK MATTANA

CPF

Reu

ELAUDIO MATTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS ANDRE PERIM DE PAIVA JUNIOR

OAB/MT 32293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/06/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 12:43

Recebidos os autos

14/06/2024, 12:43

Decorrido prazo de RUBENS ANDRE PERIM DE PAIVA JUNIOR em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 13:56

Juntada de Alvará

09/05/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2024, 10:44

Conclusos para despacho

03/05/2024, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/05/2024, 17:18

Processo Reativado

03/05/2024, 17:18

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:48

Decorrido prazo de ELAUDIO MATTANA em 19/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:21

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

14/06/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 12:43

Recebidos os autos

14/06/2024, 12:43

Decorrido prazo de RUBENS ANDRE PERIM DE PAIVA JUNIOR em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•04/05/2024, 10:44

Sentença

•21/12/2023, 16:31

09/05/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 13:56

Juntada de Alvará

09/05/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2024, 10:44

Conclusos para despacho

03/05/2024, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/05/2024, 17:18

Processo Reativado

03/05/2024, 17:18

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:48

Decorrido prazo de ELAUDIO MATTANA em 19/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de MARIA HECK MATTANA em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:11

Publicado Intimação em 12/04/2024.

14/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

14/04/2024, 01:09

Juntada de Certidão

10/04/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 12:32

Realizado cálculo de custas

27/03/2024, 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

27/03/2024, 16:31

Recebidos os autos

27/03/2024, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/02/2024, 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/02/2024, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/02/2024, 13:46

Recebidos os autos

22/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

27/12/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 27/12/2023

27/12/2023, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/12/2023, 16:31

Conclusos para decisão

19/12/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:48

Conclusos para decisão

31/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

23/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 14:05

Conclusos para decisão

22/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:48

Decorrido prazo de MARIA HECK MATTANA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:42

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: MARIA HECK MATTANA Pessoa(s) a ser(em) intimada(s) EXECUTADOS: MARIA HECK MATTANA - CPF: 512.924.839-20 endereços: atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA inventariante Sra. MARIA RECK MATTANA (do espólio ELAUDIO MATTANA), brasileira, casada (viúva), comerciante, portadora da cédula de identidade com RG n.º 3.881.863-5 (SSP/PR), inscrita no CPF sob o n.º 512.924.839- 20, residente e domiciliada na Rua Osório Machado, n.º 64, Bairro Jardim Guanabara, cidade de Rondonópolis/MT – CEP: 78.710-191, para manifestar na forma do § 3º, do art. 854, do CPC, uma vez que houve bloqueio de dinheiro na conta bancária do espólio ELAUDIO MATTANA via BACENJUD, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora; bem como para, querendo, opor embargos, prazo de 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, V.E.D.S. N digitei. Rondonópolis - MT, 7 de julho de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado (a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1026418-68.2020.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 9.771,30; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 09:04

Conclusos para decisão

14/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:08

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

20/05/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:34

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/05/2023, 03:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 19:19

Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 22:54

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2022, 16:11

Juntada de Petição de diligência

22/12/2022, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2022, 16:37

Expedição de Mandado

19/12/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 11:52

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 16:43

Conclusos para decisão

21/11/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 04:49

Conclusos para despacho

09/09/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 09:08

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 21:37

Juntada de Petição de diligência

18/04/2022, 21:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 15:17

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:07

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2021, 08:32

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

20/07/2021, 08:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/07/2021, 14:59

Conclusos para despacho

13/07/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 18:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/02/2021, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 22:18

Conclusos para decisão

07/12/2020, 18:42

Juntada de Certidão

07/12/2020, 18:21

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2020, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/11/2020, 13:38

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 13:38

Despacho

•02/11/2023, 18:13

Despacho

•23/09/2023, 14:05

Despacho

•30/06/2023, 09:04

Despacho

•27/03/2023, 19:19

Despacho

•17/02/2023, 22:54

Despacho

•16/12/2022, 11:52

Despacho

•22/11/2022, 16:43

Despacho

•10/09/2022, 04:49

Decisão

•04/08/2022, 09:08

Despacho

•02/02/2022, 13:07

Decisão

•20/07/2021, 08:32

Despacho

•08/12/2020, 22:19