Execução de Título Judicial 1005396-76.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2019

Valor da Causa

R$ 20.176,64

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 13:43

Juntada de Certidão

11/03/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:13

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 13:20

Transitado em Julgado em 08/03/2023

17/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 11:25

Decorrido prazo de FRANCISCO BALBINO DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:52

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1005396-76.2019.8.11.0006.. RECORRENTE: FRANCISCO BALBINO DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos. Em análise aos autos, CHAMO O FEITO À ORDEM para alterar o parágrafo 9º da sentença de ID 108618409, para fazer constar: “Desse modo, expeça-se alvará para levantamento do valor de R$ 16.217,51 (dezesseis mil e duzentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos), a ser depositado em favor d

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:18

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 13:43

Juntada de Certidão

11/03/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:13

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•19/09/2019, 09:55

Sentença

•09/03/2020, 18:53

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legal

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Acessibilidade

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17/04/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 13:20

Transitado em Julgado em 08/03/2023

17/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 11:25

Decorrido prazo de FRANCISCO BALBINO DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:52

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1005396-76.2019.8.11.0006.. RECORRENTE: FRANCISCO BALBINO DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos. Em análise aos autos, CHAMO O FEITO À ORDEM para alterar o parágrafo 9º da sentença de ID 108618409, para fazer constar: “Desse modo, expeça-se alvará para levantamento do valor de R$ 16.217,51 (dezesseis mil e duzentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos), a ser depositado em favor d

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2023, 16:41

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 19:56

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1005396-76.2019.8.11.0006.. RECORRENTE: FRANCISCO BALBINO DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decide-se. Verifica-se que houve o pagamento espontâneo do débito pelo Executado, bem como que houve concordância por parte da Exequente em relação ao valor. Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção medida

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 16:55

Conclusos para decisão

30/01/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AUTOS RETORNADO DA TURMA RECURSAL, MANIFESTE EM 5 DIAS O QUE ENTENDER PERTINENTE SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 14:58

Devolvidos os autos

19/01/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2022, 11:57

Juntada de intimação de pauta

16/12/2022, 12:52

Juntada de intimação de pauta

16/12/2022, 12:52

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

16/12/2022, 12:52

Juntada de certidão

16/12/2022, 12:52

Juntada de certidão

16/12/2022, 12:52

Juntada de acórdão

16/12/2022, 12:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/12/2022, 12:52

Devolvidos os autos

16/12/2022, 12:52

Juntada de intimação de pauta

16/12/2022, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/08/2022, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2022, 20:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 15:28

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2022, 14:10

Conclusos para decisão

13/07/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 05:09

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/07/2022, 18:56

Conclusos para decisão

30/06/2022, 13:56

Decorrido prazo de FRANCISCO BALBINO DA SILVA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 07:50

Decorrido prazo de FRANCISCO BALBINO DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 07:50

Juntada de Petição de recurso inominado

14/03/2022, 16:20

Publicado Sentença em 25/02/2022.

25/02/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 05:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:07

Juntada de Projeto de sentença

23/02/2022, 17:07

Julgado improcedente o pedido

23/02/2022, 17:07

Conclusos para despacho

29/10/2021, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 16:06

Publicado Intimação em 25/10/2021.

26/10/2021, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:34

Decorrido prazo de FRANCISCO BALBINO DA SILVA em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 13:30

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 13:30

Juntada de Petição de embargos à execução

05/10/2021, 16:58

Publicado Decisão em 14/09/2021.

14/09/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2021, 15:28

Conclusos para despacho

01/09/2021, 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

01/09/2021, 16:21

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/08/2021, 20:20

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:57

Juntada de intimação de pauta

28/07/2021, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2021, 18:51

Publicado Decisão em 19/11/2020.

19/11/2020, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 15:57

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 21:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 10:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/11/2020, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2020, 13:31

Conclusos para despacho

08/11/2020, 17:32

Publicado Intimação em 29/10/2020.

29/10/2020, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 20:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 22:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/09/2020, 15:00

Conclusos para despacho

09/09/2020, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 01:08

Publicado Intimação em 04/08/2020.

04/08/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:41

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 12:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 04:19

Juntada de Petição de recurso inominado

27/07/2020, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 01:03

Publicado Sentença em 14/07/2020.

14/07/2020, 01:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 10:50

Conclusos para decisão

20/06/2020, 16:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2020, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 00:22

Publicado Intimação em 13/05/2020.

13/05/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2020, 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2020, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 12:42

Publicado Sentença em 11/03/2020.

27/03/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 18:53

Julgado procedente em parte do pedido

09/03/2020, 18:53

Juntada de Projeto de sentença

09/03/2020, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 15:21

Conclusos para julgamento

11/11/2019, 14:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/11/2019, 17:36

Juntada de Petição de contestação

07/11/2019, 18:16

Audiência conciliação realizada para quinta-feira, 31 de outubro de 2019, 16h30min. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

31/10/2019, 17:27

Decorrido prazo de FRANCISCO BALBINO DA SILVA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 05:16

Decorrido prazo de FRANCISCO BALBINO DA SILVA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 06:39

Publicado Intimação em 26/09/2019.

26/09/2019, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 02:05

Publicado Citação em 26/09/2019.

26/09/2019, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 02:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 17:30

Publicado Decisão em 23/09/2019.

23/09/2019, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 06:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 09:55

Concedida a Medida Liminar

19/09/2019, 09:55

Conclusos para decisão

08/09/2019, 11:06

Audiência Conciliação, designada para 31/10/2019 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

08/09/2019, 11:06

Distribuído por sorteio

08/09/2019, 11:06

Sentença

•10/07/2020, 10:50

Decisão

•10/09/2020, 15:00

Decisão

•17/11/2020, 10:15

Acórdão

•08/07/2021, 15:16

Execução de cumprimento de sentença

•09/08/2021, 20:20

Decisão

•10/09/2021, 15:28

Sentença

•23/02/2022, 17:07

Decisão

•11/07/2022, 18:56

Decisão

•22/07/2022, 14:10

Acórdão

•17/11/2022, 12:25

Sentença

•31/01/2023, 16:55

Decisão

•15/02/2023, 16:41