Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005274-28.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

JORGE EVALDO WESSELKA

CPF

Autor

SIMONE DOS SANTOS MOREIRA FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE DOS SANTOS MOREIRA FERREIRA

OAB/MT 19350·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP 234190·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JORGE EVALDO WESSELKA

CPF

Autor

SIMONE DOS SANTOS MOREIRA FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2025, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2025, 16:21

Recebidos os autos

01/10/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 02/09/2025

03/09/2025, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS MOREIRA FERREIRA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:57

Decorrido prazo de JORGE EVALDO WESSELKA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:57

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 13:55

Todas as movimentações(246)

Juntada de Certidão

31/10/2025, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2025, 16:21

Recebidos os autos

01/10/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 02/09/2025

03/09/2025, 17:35

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 13:56

Sentença

•18/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS MOREIRA FERREIRA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:57

Decorrido prazo de JORGE EVALDO WESSELKA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:57

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 13:55

Processo Desarquivado

18/12/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS MOREIRA FERREIRA em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de JORGE EVALDO WESSELKA em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:07

Publicado Decisão em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:27

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 16:18

Desentranhado o documento

05/07/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 16:12

Conclusos para decisão

01/07/2024, 17:46

Processo Desarquivado

01/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/05/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de JORGE EVALDO WESSELKA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:00

Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS MOREIRA FERREIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:01

Juntada de Acórdão

23/11/2023, 13:43

Juntada de Alvará

22/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 21:17

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:33

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 18:52

Expedido alvará de levantamento

13/11/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 19:43

Publicado Despacho em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:09

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 16:28

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:53

Processo Desarquivado

25/09/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:41

Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS MOREIRA FERREIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:04

Decorrido prazo de JORGE EVALDO WESSELKA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:04

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: SENTENÇA Processo: 0005274-28.2015.8.11.0004. Intimação - ; Valor causa: R$ 1.000,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Ofício Circular nº101/2020-CCGJ, tratando-se de feito com cálculos homologados e ofícios requisitórios expedidos, carecendo apenas de adimplemento das requisições expedidas, impulsiono o feito para aguardar o pagamento do RPV - honorários / Precatório - crédito principal (andamento correspondente ao arquivamento definitivo), e para cientificar as partes de que eventuais manifestações deverão ser protocoladas diretamente nos Processos respectivos de Precatório nº 1017334-81.2022.8.11.0000, enquanto os presentes autos aguardarão, arquivados, o pagamento. Barra do Garças-MT, 7 de julho de 2023. ANA CAROLINA TOZO DA COSTA. Analista Judiciária SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: ( )

10/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:49

Recebidos os autos

07/07/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:46

Juntada de certidão da contadoria

09/05/2023, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/04/2023, 19:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2022, 13:04

Decorrido prazo de JORGE EVALDO WESSELKA em 26/10/2022 23:59.

14/11/2022, 21:08

Conclusos para despacho

08/11/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 09:38

Publicado Notificação em 11/10/2022.

11/10/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:26

Recebidos os autos

04/10/2022, 16:22

Juntada de certidão da contadoria

04/10/2022, 16:21

Decorrido prazo de JORGE EVALDO WESSELKA em 12/09/2022 23:59.

14/09/2022, 23:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 23:24

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 05:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

31/08/2022, 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:50

Juntada de Precatório

29/07/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 14:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/07/2022, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:32

Decorrido prazo de JORGE EVALDO WESSELKA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 18:12

Publicado Decisão em 13/04/2022.

13/04/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/04/2022, 17:28

Conclusos para decisão

01/03/2022, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 05:28

Decorrido prazo de JORGE EVALDO WESSELKA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 08:19

Decorrido prazo de JORGE EVALDO WESSELKA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 20:02

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 18:59

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 09:04

Juntada de certidão da contadoria

25/11/2021, 16:13

Conclusos para decisão

25/11/2021, 13:29

Recebidos os autos

25/11/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2021, 14:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

26/10/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 21:12

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/09/2021, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/05/2021, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/05/2021, 01:58

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

26/05/2021, 01:58

Remessa (Remessa)

24/03/2021, 01:25

Remessa (Remessa)

23/03/2021, 00:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2021, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/02/2021, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2021, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2021, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2021, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/01/2021, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:10

Arquivado Provisoriamente

29/01/2020, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:59

Recurso Especial repetitivo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Recurso Especial repetitivo)

09/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

02/10/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/08/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/08/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

01/08/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2019, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/06/2019, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:29

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

24/05/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/05/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/02/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

17/12/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2018, 01:35

Redistribuição (Redistribuicao)

03/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:16

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/08/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2017, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2017, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2017, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

09/08/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/07/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/11/2015, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/11/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/09/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2015, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/07/2015, 01:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/07/2015, 01:29

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/07/2015, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2015, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/06/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2015, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/06/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/06/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/06/2015, 02:26

Decisão

•30/07/2024, 13:54

Decisão

•30/07/2024, 13:54

Decisão

•13/11/2023, 18:52

Despacho

•03/11/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 15:48

Despacho

•12/04/2023, 14:10

Decisão

•08/04/2022, 17:28

Despacho

•30/11/2021, 18:59

Manifestação

•26/11/2021, 09:04