Cumprimento de sentença 0012579-06.2002.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0012579-06.2002.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Ofício

12/12/2023, 10:44

Juntada de Certidão

24/11/2023, 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 15:18

Recebidos os autos

25/09/2023, 15:18

Transitado em Julgado em 03/08/2023

25/09/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:15

Juntada de Ofício

25/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

26/08/2023, 13:38

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:49

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:32

Decorrido prazo de CONCEICAO NUNES PEGORINI em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:32

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEGORINI em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:32

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 0012579-06.2002.8.11.0041.. EXECUTADO: LUIZ ANTONIO PEGORINI, CONCEICAO NUNES PEGORINI I RECONVINTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Vistos etc. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença. Na decisão Id. 75186362 o pleito de Id. 47860515 - Págs. 33/36 efetuado pela parte Autora foi deferido, desta forma, reduziu-se a termo de penhora o imóvel de matrícula n. 32.710 (Id. 106303891). No Id. 118016781/ss a parte Ré apresentou Exceção de Pré-Executividade, bem como pleiteou pelo deferimento da gratuidade de justiça. No Id. 118809142 a Instituição Financeira apresentou minuta de acordo celebrada entre as partes, pleiteando pela extinção do feito, e, no Id. 120664546/ss, a parte Ré juntou aos autos comprovante de pagamento referentes ao acordo celebrado. Portanto, ante a informação da Instituição Financeira acerca da composição com a parte Ré (Id. 118809142), bem como a juntada de comprovantes de pagamento referentes ao acordo celebrado (Id. 120664546/ss), a extinção do feito é medida necessária. Destaco que, nos termos do art. 12, § 2º, I do NCPC, estão excluídas na regra disposta no caput do mencionado dispositivo, que trata da ordem de sentença a ser prolatada pelo juízo: “I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ”. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de vontades e JULGO e DECLARO EXTINTA esta Ação de Cumprimento de Sentença, o que faço com amparo legal no artigo 487, inciso III "b", do Código de Processo Civil. Torno ineficaz a penhora realizada no imóvel de nº 32.710 devendo ser comunicado ao Cartório 5º Ofício de Cuiabá/MT para proceder as baixas devidas. No que tange o pleito de justiça gratuita, em face do contido na cláusula IV da minuta Id. 118809142, quanto as custas, despesas processuais, além do pagamentos dos honorários advocatícios, tenho que a parte Ré não faz jus ao benefícios em comento. Transitada em julgado e não solvidas as custas pelos executados, proceda o Sr.Gestor as medidas necessárias para o Estado receber seu crédito, empós, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de praxe. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

Documentos

Sentença

•07/07/2023, 15:52

Decisão

•16/08/2022, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 0012579-06.2002.8.11.0041.. EXECUTADO: LUIZ ANTONIO PEGORINI, CONCEICAO NUNES PEGORINI I RECONVINTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Vistos etc. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença. Na decisão Id. 75186362 o pleito de Id. 47860515 - Págs. 33/36 efetuado pela parte Autora foi deferido, desta forma, reduziu-se a termo de penhora o imóvel de matrícula n. 32.710 (Id. 106303891). No Id. 118016781/ss a parte Ré apresentou Exceção de Pré-Executividade, bem como pleiteou pelo deferimento da gratuidade de justiça. No Id. 118809142 a Instituição Financeira apresentou minuta de acordo celebrada entre as partes, pleiteando pela extinção do feito, e, no Id. 120664546/ss, a parte Ré juntou aos autos comprovante de pagamento referentes ao acordo celebrado. Portanto, ante a informação da Instituição Financeira acerca da composição com a parte Ré (Id. 118809142), bem como a juntada de comprovantes de pagamento referentes ao acordo celebrado (Id. 120664546/ss), a extinção do feito é medida necessária. Destaco que, nos termos do art. 12, § 2º, I do NCPC, estão excluídas na regra disposta no caput do mencionado dispositivo, que trata da ordem de sentença a ser prolatada pelo juízo: “I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ”. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de vontades e JULGO e DECLARO EXTINTA esta Ação de Cumprimento de Sentença, o que faço com amparo legal no artigo 487, inciso III "b", do Código de Processo Civil. Torno ineficaz a penhora realizada no imóvel de nº 32.710 devendo ser comunicado ao Cartório 5º Ofício de Cuiabá/MT para proceder as baixas devidas. No que tange o pleito de justiça gratuita, em face do contido na cláusula IV da minuta Id. 118809142, quanto as custas, despesas processuais, além do pagamentos dos honorários advocatícios, tenho que a parte Ré não faz jus ao benefícios em comento. Transitada em julgado e não solvidas as custas pelos executados, proceda o Sr.Gestor as medidas necessárias para o Estado receber seu crédito, empós, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de praxe. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 03/08/2023

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 01/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONCEICAO NUNES PEGORINI em 01/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEGORINI em 01/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 11/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

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