Execução Fiscal 1000689-52.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1000689-52.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1000689-52.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 94.259,95 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: IMPERIO DAS FRUTAS LTDA Endereço: DAS SIBIPIRUNAS, 4916, - DE 4314 A 5146 - LADO PAR, JARDIM PRIMAVERA, SINOP - MT - CEP: 78550-400 Nome: EMERSON GONCALO DOS SANTOS Endereço: CODORNAS, 220, - DE 4030 A 4346 - LADO PAR, JD das NACOES III, SINOP - MT - CEP: 78550-510 Nome: ADRIANO DIAS DE OLIVEIRA Endereço: DAS PRIMAVERAS, 5634, - DE 5154/5155 A 6152/6153, JARDIM PRIMAVERA, SINOP - MT - CEP: 78550-412 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA IMPERIO DAS FRUTAS LTDA e outros (2), acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 94.259,95, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20221564, cuja inscrição se deu em 07/01/2022" DECISÃO: ''Vistos. Considerando-se que restou demonstrado que o credor tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro dos devedores, sem sucesso, DEFIRO o pedido de citação por edital, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 7 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22011312212416300000071485185 Petição Inicial Petição Inicial 22011312212400000000071485184 Despacho Despacho 22011315362286600000071485726 Citação Citação 22011704031901700000071598658 Citação Citação 22011704032084300000071598659 Citação Citação 22011704032260700000071598660 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22021421563400000000073703427 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22022318584300000000075338058 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22022318584900000000075338059 Certidão Certidão 22022400122690900000075366495 Intimação Intimação 22022400122690900000075366495 Petição Petição 22032915235392200000078604540 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032915235443900000078604541 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032915235481500000078604542 Decisão Decisão 22040117522089100000078978135 Petições diversas Petição 22043014420400000000081192224 Certidão Certidão 22062214440287100000085437941 Despacho Despacho 22062716361585200000085793518 Citação Citação 22070514215985900000086451724 Citação Citação 22070514220168700000086451725 Citação Citação 22070514220359600000086451726 Diligência Diligência 22070613540026000000086557286 Diligência Diligência 22102711440096300000099488049 Diligência Diligência 22102711490868500000099489251 Intimação Intimação 22111115542933200000100712140 Petições diversas Petição 22121513275100000000103110566 CDA Documento de comprovação 22121513275100000000103110567 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22121513275100000000103110568 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22121513275100000000103110569 Anexos Documento de comprovação 22121513275100000000103110570 Decisão Decisão 23063023234015700000118064629

10/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2026 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de EMERSON GONCALO DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59

Decorrido prazo de ADRIANO DIAS DE OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59

Decorrido prazo de IMPERIO DAS FRUTAS LTDA em 30/09/2025 23:59

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(118)

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