Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1002137-91.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Água Boa

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE AGUA BOA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PUPU

Terceiro

KLEISON ALEX SOARES RODRIGUES

Terceiro

LOURRANDERSON SEBASTIAO SILVA PEREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

YASMIN PAIVA GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

DELEGACIA DE POLICIA DE AGUA BOA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PUPU

Terceiro

KLEISON ALEX SOARES RODRIGUES

Terceiro

LOURRANDERSON SEBASTIAO SILVA PEREIRA

Terceiro

LOURRAINE ANDRESSA DA SILVA PEREIRA

Terceiro

MICHAEL DOUGLAS OLIVEIRA DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

KLEYSON ALEX SOARES RODRIGUES

CPF

Reu

LOURRAINE ANDRESSA DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

LOURRANDERSON SEBASTIAO SILVA PEREIRA

CPF

Reu

KLEISON ALEX SOARES RODRIGUES

Reu

MICHAEL DOUGLAS OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

LOURRANDERSON SEBASTIAO SILVA PEREIRA

Reu

LOURRAINE ANDRESSA DA SILVA PEREIRA

Reu

MICHAEL DOUGLAS OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2025, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2024, 17:57

Recebidos os autos

09/08/2024, 17:57

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:44

Publicado Intimação em 02/08/2024.

03/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

03/08/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:38

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

31/07/2024, 18:38

Juntada de Alvará

30/07/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:33

Processo Desarquivado

20/07/2024, 17:24

Arquivado Provisoriamente

26/08/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:03

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

07/03/2025, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2024, 17:57

Recebidos os autos

09/08/2024, 17:57

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:44

Documentos

Despacho

•07/08/2023, 17:16

Decisão

•07/07/2023, 15:32

Publicado Intimação em 02/08/2024.

03/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

03/08/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:38

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

31/07/2024, 18:38

Juntada de Alvará

30/07/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:33

Processo Desarquivado

20/07/2024, 17:24

Arquivado Provisoriamente

26/08/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:44

Juntada de Ofício

17/08/2023, 13:25

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 17:01

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:25

Decorrido prazo de YASMIN PAIVA GUIMARAES em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:58

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJE: " Ante a noticiada impossibilidade de atuação da Defensoria Pública local (Ofício n.º 12/2023/DPE/TAA), NOMEIO a Dra. YASMIN PAIVA GUIMARÃES para atuar na defesa dos autores do fato. Sem prejuízo de eventual majoração, arbitro-lhe honorários no importe de 1 (uma) URH, a ser suportada pela Fazenda Pública Estadual, valor este proporcional ao trabalho necessário no feito, o que faço com base nos artigos 1º e 22, § 1º da Lei nº 8.906/94, art. 87 da CNGC (Provimento 39/2020-CGJ) e Provimento 09/2007-CGJ. Intime-a para anuir ao encargo, no prazo de 5 (cinco) dias."

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 15:56

Recebidos os autos

07/07/2023, 15:32

Determinado o Arquivamento

07/07/2023, 15:32

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:40

Recebidos os autos

23/06/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 13:57

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 13:19

Recebidos os autos

10/05/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 13:48

Recebidos os autos

23/03/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:26

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 17:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:42

Recebidos os autos

20/10/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 18:13

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA DE ÁGUA BOA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 12:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/09/2022, 16:39

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

06/09/2022, 16:38

Recebidos os autos

02/09/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:29

Declarada incompetência

02/09/2022, 13:29

Conclusos para despacho

21/05/2021, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001-57 em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 22:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 17:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2020 23:59.

01/12/2020, 03:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2020 23:59.

28/11/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 07:04

Audiência Preliminar realizada em 21/10/2020 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA

21/10/2020, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 17:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/10/2020, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2020, 13:05

Juntada de Petição de certidão

06/10/2020, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2020, 06:46

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2020, 06:42

Juntada de Petição de correspondência devolvida

28/09/2020, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 14:09

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 13:57

Juntada de Petição de correspondência devolvida

23/09/2020, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2020, 08:43

Juntada de Petição de certidão

22/09/2020, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2020, 14:13

Juntada de Petição de certidão

21/09/2020, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 06:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 06:52

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 15:49

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2020, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:33

Audiência Preliminar designada para 21/10/2020 16:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

14/09/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 14:38

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 10:47

Despacho

•23/06/2023, 13:57

Despacho

•10/05/2023, 16:32

Despacho

•23/03/2023, 18:26

Despacho

•20/10/2022, 18:13

Decisão

•02/09/2022, 13:29