Execução Fiscal 1005429-29.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2017

Valor da Causa

R$ 9.609,84

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON FERNANDO FONTANEZ

OAB/MT 24406·CPF·Representa: Réu

MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA

OAB/MT 13394·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ALVADI CHRISTOFOLLI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/11/2024, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 17:00

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:00

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 12:59

Transitado em Julgado em 31/10/2024

29/10/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ALVADI CHRISTOFOLLI em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 17:36

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

11/11/2024, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 17:00

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:00

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 12:59

Transitado em Julgado em 31/10/2024

29/10/2024, 12:59

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 10:46

Sentença

•16/09/2024, 10:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ALVADI CHRISTOFOLLI em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 12:53

Conclusos para decisão

03/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 12:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:06

Conclusos para despacho

26/03/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:36

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/12/2023, 17:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:33

Conclusos para decisão

04/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

03/12/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:52

Decorrido prazo de ALVADI CHRISTOFOLLI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:07

Decorrido prazo de ALVADI CHRISTOFOLLI em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005429-29.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ALVADI CHRISTOFOLLI Vistos, etc. Uma vez que o acordo extrajudicial formulado entre as partes ocorreu antes da realização do bloqueio, o crédito restava suspenso, na forma do artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional. Diante disso, expeça-se alvará judicial à restituição do valor penhorado, nos termos da petição de Id. 117401744. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hanae Yamamura de Oliveira Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 15:54

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/05/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 16:21

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/04/2023, 09:00

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 15:42

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:57

Decorrido prazo de ALVADI CHRISTOFOLLI em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 07:24

Juntada de entregue (ecarta)

07/05/2022, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2022, 16:06

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/02/2022, 08:46

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

10/02/2022, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

08/02/2022, 11:22

Conclusos para despacho

09/09/2021, 13:38

Decorrido prazo de ALVADI CHRISTOFOLLI em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 05:39

Publicado Decisão em 02/03/2021.

02/03/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:51

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 17:13

Conclusos para despacho

04/06/2020, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2020, 21:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 04:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 04:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2017, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2017, 17:25

Conclusos para decisão

23/02/2017, 12:05

Distribuído por sorteio

23/02/2017, 12:05

Decisão

•23/08/2024, 14:50

Decisão

•09/08/2024, 12:53

Despacho

•06/06/2024, 12:41

Despacho

•06/06/2024, 12:41

Despacho

•20/03/2024, 14:36

Despacho

•20/03/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2023, 17:22

Decisão

•07/07/2023, 15:54

Decisão

•30/05/2023, 17:07

Decisão

•16/03/2022, 16:06

Decisão

•26/02/2021, 17:12

Despacho

•09/09/2017, 17:25