Execução Fiscal 1006850-95.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 24.644,62

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS KENJI RESENDE MURATA

OAB/MT 20810·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INGRID CABRAL CHIAPPA

CPF

Reu

CLEVERSON CABRAL

CPF

Reu

IMPERIO MINERACOES LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INGRID CABRAL CHIAPPA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:59

Juntada de Certidão

03/08/2023, 18:32

Decorrido prazo de CLEVERSON CABRAL em 29/06/2023 23:59.

03/08/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 14:06

Juntada de entregue (ecarta)

30/07/2023, 06:59

Juntada de entregue (ecarta)

30/07/2023, 06:45

Decorrido prazo de LUCAS KENJI RESENDE MURATA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

30/06/2023, 16:26

Recebidos os autos

30/06/2023, 16:26

Realizado cálculo de custas

30/06/2023, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/04/2023, 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2023, 14:32

Decorrido prazo de INGRID CABRAL CHIAPPA em 14/04/2023 23:59.

27/04/2023, 14:30

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de INGRID CABRAL CHIAPPA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:59

Juntada de Certidão

03/08/2023, 18:32

Decorrido prazo de CLEVERSON CABRAL em 29/06/2023 23:59.

03/08/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 14:06

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Sentença

•02/08/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 14:02

30/07/2023, 06:59

Juntada de entregue (ecarta)

30/07/2023, 06:45

Decorrido prazo de LUCAS KENJI RESENDE MURATA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

30/06/2023, 16:26

Recebidos os autos

30/06/2023, 16:26

Realizado cálculo de custas

30/06/2023, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/04/2023, 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2023, 14:32

Decorrido prazo de INGRID CABRAL CHIAPPA em 14/04/2023 23:59.

27/04/2023, 14:30

Juntada de entregue (ecarta)

21/04/2023, 02:00

Decorrido prazo de IMPERIO MINERACOES LIMITADA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:53

Juntada de entregue (ecarta)

16/04/2023, 02:15

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/04/2023, 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2023, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2023, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2023, 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/03/2023, 16:49

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:49

Realizado cálculo de custas

23/03/2023, 16:49

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

05/01/2023, 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/01/2023, 16:42

Recebidos os autos

26/12/2022, 00:31

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/12/2022, 00:31

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 15:56

Transitado em Julgado em 20/09/2022

25/11/2022, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:13

Decorrido prazo de IMPERIO MINERACOES LIMITADA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 11:12

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 05:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2022, 16:37

Conclusos para decisão

02/08/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/11/2021, 07:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/11/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2020, 04:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2020, 04:42

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 04:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2019, 08:23

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2019, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2019, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 07:07

Conclusos para decisão

25/11/2019, 15:42

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 15:42

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 04:38

Despacho

•27/11/2019, 07:07