Execução Fiscal 1010227-57.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1010227-57.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1010227-57.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 80.023,16 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: JARBE LOGISTICA - EIRELI Endereço: DO COMERCIO, 4811, SALA 3, PARQUE INDUSTRIAL, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 Nome: MARISTELA MARIANO ZIM Endereço: R PADRE ITAMAR LUIZ COSTA, 760, SAO JOAO, TUBARÃO - SC - CEP: 88708-070 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA JARBE LOGISTICA - EIRELI e outros, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 80.023,16, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20221522, cuja inscrição se deu em 07/01/2022" DECISÃO: ''Vistos. Considerando-se que restou demonstrado que o credor tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro dos devedores, sem sucesso, DEFIRO o pedido de citação por edital, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 7 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22032220433721400000078018448 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032220433741300000078018449 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032220433773300000078018450 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032220433803400000078018451 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032220433821500000078018452 Petição Inicial Petição Inicial 22032220433694500000078018447 Despacho Despacho 22032320170904600000078043267 Citação Citação 22040614092995300000079335512 Citação Citação 22040614093185600000079335513 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22043015292500000000081192829 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22043015411200000000081193197 Intimação Intimação 22050307574872900000081333289 Certidão Certidão 22061308245635600000084778106 Certidão Certidão 22061308323869200000084778108 Intimação Intimação 22061308323869200000084778108 Petições diversas Petição 22072210121000000000087854785 Outros documentos Outros documentos 22072210143325500000087852560 Espelho e Demostrativo Crédito da CDA nº 20221522 Outros documentos 22072210143652700000087852561 Espelho e Demostrativo Crédito da CDA nº 20224435 Outros documentos 22072210143817300000087852562 Espelho e Demostrativo Crédito da CDA nº 2021449296 Outros documentos 22072210144001500000087852563 Espelho e Demostrativo Crédito da CDA nº 2021451981 Outros documentos 22072210144267000000087852564 Despacho Despacho 22101111115530500000092772225 Citação Citação 22102016225820900000098951552 Carta precatória Carta precatória 22102022265317400000098951565 Diligência Diligência 22103116503651700000099718877 Petições diversas Petição 22120613023900000000102450859 Decisão Documento de comprovação 22120613023900000000102450860 Consulta Cadastral do CNPJ na RFB Documento de comprovação 22120613023900000000102450861 Anexos Documento de comprovação 22120613023900000000102450862 Anexos Documento de comprovação 22120613023900000000102450863 Certidão Certidão 23012315290380000000104684115 popup Documento de comprovação 23012315290472400000104684117 Certidão Certidão 23012419243049100000104822856 EXTRATO EPROC 50008283120238240075 Documento de comprovação 23012419243117700000104822857 Petições diversas Petição 23051918122700000000114589310 Carta Precatória Documento de comprovação 23051918122700000000114589311 Carta precatória Carta precatória 23053014043634900000115486528 1010227-57.2022.8.11.0041 - resposta CP Documento de comprovação 23053014043686900000115490083 Decisão Decisão 23063023224794000000118111322

10/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de JARBE LOGISTICA - EIRELI em 26/06/2025 23:59

Decorrido prazo de MARISTELA MARIANO ZIM em 26/06/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(69)