Execução Fiscal 0053907-27.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2013

Valor da Causa

R$ 18.147,49

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

AGEMIRO SALMERON

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROGERIO GARCIA ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/11/2025, 07:17

Conclusos para decisão

08/10/2025, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 15:58

Todas as movimentações(102)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/11/2025, 07:17

Conclusos para decisão

08/10/2025, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

Documentos

Despacho

•02/10/2020, 08:48

Despacho

•29/07/2022, 15:47

16/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 06:02

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 17:38

Expedição de Carta precatória

12/02/2025, 15:30

Nomeado outro auxiliar da justiça

15/01/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 12:43

Conclusos para decisão

29/08/2024, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:39

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:37

Desentranhado o documento

15/08/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:51

Processo Desarquivado

15/08/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:04

Conclusos para decisão

09/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 10:40

Juntada de Carta precatória

12/03/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:02

Expedição de Carta precatória

14/03/2023, 10:14

Decorrido prazo de ROGERIO GARCIA ALMEIDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 0053907-27.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROGERIO GARCIA ALMEIDA Intimação - DECISÃO Vistos. 1. DEFIRO o pedido de penhora de veículo registrado em nome da parte executada ROGERIO GARCIA ALMEIDA, CPF n. 264.518.098-10, mediante o Sistema RENAJUD. 2. Expeça-se o necessário para que seja efetivada a penhora, nomeando-se o próprio executado (proprietário) como depositário, o qual deverá ser intimad

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 15:33

Conclusos para decisão

08/09/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 15:47

Conclusos para despacho

07/07/2022, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:15

Desentranhado o documento

12/01/2022, 14:57

Cancelada a movimentação processual

12/01/2022, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2021, 17:06

Decorrido prazo de ROGERIO GARCIA ALMEIDA em 28/10/2020 23:59.

16/11/2020, 11:19

Decorrido prazo de ROGERIO GARCIA ALMEIDA em 28/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2020 23:59.

15/11/2020, 17:39

Publicado Despacho em 06/10/2020.

07/11/2020, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 08:48

Conclusos para despacho

01/10/2020, 10:15

Juntada de Petição de documento de identificação

21/09/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 22:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2020, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2020, 02:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/03/2020, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

10/01/2020, 02:24

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/01/2020, 01:18

Decisão

•26/09/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:09

Decisão

•31/07/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:51

Decisão

•15/01/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:11

Outros documentos

•06/10/2025, 13:44

Decisão

•15/11/2025, 07:17