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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MARIA MADALENA CAMILO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ BERNARDINO DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULA LEANDRO FERREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DE MELLO FERREIRA

OAB/SP 339541·CPF·Representa: Réu

HILARIO AMARAL NETO

OAB/MT 20900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(57)

MARIA MADALENA CAMILO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ BERNARDINO DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULA LEANDRO FERREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

EVENTUAIS INTERESSADOS E REUS INCERTOS

Terceiro

FELIPE DE MELO FERREIRA

Terceiro

DAVIDSON MARCONDES FEREIRA

Terceiro

MARCIO ROBERTO FERREIRA

Terceiro

CAIO DE SOUZA FERREIRA

Terceiro

LAIZ HELENA DE SOUZA FERREIRA

Terceiro

STELLA FERREIRA DE ANDRADE

Terceiro

VERA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

SILMARA FERREIRA DE CASTRO

Terceiro

MARCOS ANTONIO FERREIRA

Terceiro

ESPOLIO DE CLEONICE BONAFE FERREIRA

Terceiro

SILVIA LUCIA MELO FERREIRA

CPF

Reu

THIAGO DE MELLO FERREIRA

CPF

Reu

PAULA LEANDRO FERREIRA

Reu

PAULA LEANDRO FERREIRA

CPF

Reu

FELIPE DE MELO FERREIRA

Reu

DAVIDSON MARCONDES FEREIRA

Reu

MARCIO ROBERTO FERREIRA

Reu

CAIO DE SOUZA FERREIRA

Reu

LAIZ HELENA DE SOUZA FERREIRA

Reu

STELLA FERREIRA DE ANDRADE

Reu

VERA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

SILMARA FERREIRA DE CASTRO

Reu

MARCOS ANTONIO FERREIRA

Reu

ESPOLIO DE CLEONICE BONAFE FERREIRA

Reu

CARLOS DONIZETE DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EVENTUAIS INTERESSADOS E REUS INCERTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

GESCICA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VERONEIDE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DALILA DOURADO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO VIRISSIMO DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2024, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2024, 09:33

Recebidos os autos

20/06/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 09:33

Transitado em Julgado em 13/05/2024

20/06/2024, 09:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2024, 18:23

Audiência de instrução realizada em/para 22/05/2024 14:30, 1ª VARA DE JACIARA

22/05/2024, 14:50

Conclusos para despacho

21/05/2024, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de CAIO DE SOUZA FERREIRA em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de LAIZ HELENA DE SOUZA FERREIRA em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO FERREIRA em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de STELLA FERREIRA DE ANDRADE em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:15

Todas as movimentações(191)

Juntada de Certidão

06/11/2024, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2024, 09:33

Recebidos os autos

20/06/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 09:33

Transitado em Julgado em 13/05/2024

20/06/2024, 09:32

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 18:23

Decisão

•15/04/2024, 14:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2024, 18:23

Audiência de instrução realizada em/para 22/05/2024 14:30, 1ª VARA DE JACIARA

22/05/2024, 14:50

Conclusos para despacho

21/05/2024, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de CAIO DE SOUZA FERREIRA em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de LAIZ HELENA DE SOUZA FERREIRA em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO FERREIRA em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de STELLA FERREIRA DE ANDRADE em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de SILMARA FERREIRA DE CASTRO em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de diligência

21/04/2024, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de diligência

19/04/2024, 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024, 19:16

Juntada de Petição de diligência

17/04/2024, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 10:40

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 10:05

Expedição de Mandado

16/04/2024, 10:05

Expedição de Mandado

16/04/2024, 10:05

Expedição de Mandado

16/04/2024, 10:05

Expedição de Mandado

16/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 10:05

Audiência de instrução designada em/para 22/05/2024 14:30, 1ª VARA DE JACIARA

15/04/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2024, 14:29

Decorrido prazo de SILVIA LUCIA MELO FERREIRA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:06

Conclusos para decisão

03/04/2024, 09:58

Decorrido prazo de PAULA LEANDRO FERREIRA em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:13

Juntada de entregue (ecarta)

18/03/2024, 07:35

Juntada de Petição de diligência

08/03/2024, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/03/2024, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de diligência

06/03/2024, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2024, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2024, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2024, 12:03

Expedição de Mandado

06/03/2024, 12:03

Expedição de Mandado

06/03/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 10:56

Conclusos para decisão

07/12/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:32

Decorrido prazo de Davidson Marcondes Fereira em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 11:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2023, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 14:27

Expedição de Mandado

04/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:42

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:42

Decorrido prazo de SILMARA FERREIRA DE CASTRO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:42

Decorrido prazo de STELLA FERREIRA DE ANDRADE em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:42

Decorrido prazo de CAIO DE SOUZA FERREIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:42

Decorrido prazo de LAIZ HELENA DE SOUZA FERREIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:42

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1000626-28.2019.8.11.0010.. Vistos. Comparece aos autos, os herdeiros Marcos Antonio Ferreira, Silmara, Vera Lúcia, Laiz, Stella e Caio, conforme procuração outorgada. Na oportunidade, requerem a designação da audiência de conciliação. No entanto, é de sabença do juízo, o falecimento do herdeiro Marcio Roberto Ferreira. Assim, intime-se a parte autora para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, bem como o endereço atualizado ou telefone da requerida Paula Leandro Ferreira, no prazo de 15 dias. Havendo a substituição, citem-se os herdeiros de Marcio Roberto Ferreira e a requerida Paula Leandro, nos termos do despacho inicial. Após, voltem conclusos para designação de audiência. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:54

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:49

Expedição de Carta precatória

12/04/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:34

Expedição de

11/04/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:24

Juntada de Ofício

03/04/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 13:56

Juntada de Ofício

22/02/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 16:43

Juntada de Ofício

20/01/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 13:29

Juntada de Ofício

18/05/2022, 13:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA - MT em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA - MT em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:02

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:50

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLEONICE BONAFÉ FERREIRA em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:46

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLEONICE BONAFÉ FERREIRA em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:43

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2020, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2020, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2020, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2020, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2020, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2020, 18:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2020, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 18:08

Juntada de correspondência devolvida

08/01/2020, 18:07

Juntada de correspondência devolvida

08/01/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 15:33

Juntada de correspondência devolvida

08/01/2020, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2019, 12:58

Decorrido prazo de ANTONIO VIRISSIMO DA COSTA em 06/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2019, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2019, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2019, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2019, 14:52

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

06/12/2019, 16:15

Juntada de Petição de diligência

06/12/2019, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2019, 10:34

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

13/11/2019, 17:30

Juntada de Petição de diligência

13/11/2019, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2019, 07:53

Publicado Citação em 11/11/2019.

11/11/2019, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 01:10

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2019, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 17:38

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2019, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 13:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/11/2019, 13:43

Conclusos para decisão

06/11/2019, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2019, 15:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/10/2019, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2019, 08:04

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 10:58

Processo Desarquivado

09/10/2019, 10:57

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 10:57

Arquivado Provisoramente

15/04/2019, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2019, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 12:36

Conclusos para despacho

12/04/2019, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2019, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 16:41

Conclusos para decisão

26/03/2019, 14:58

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 14:58

Decisão

•15/04/2024, 14:29

Despacho

•19/12/2023, 10:56

Despacho

•07/07/2023, 16:54

Decisão

•07/11/2019, 13:43

Despacho

•15/04/2019, 12:36

Despacho

•26/03/2019, 16:41