Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001257-70.2023.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2023
Valor da Causa
R$ 4.820,70
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais
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Partes do Processo
MAIRA PERTILE
CPF
003.***.***-18
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Autor
SECRETARIO(A) DA EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CANARANA
Terceiro
FABIO FARIA
Terceiro
MUNICIPIO DE CANARANA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/05/2026, 12:47
Ato ordinatório praticado
13/05/2026, 12:47
MUNICIPIO DE CANARANA
CNPJ
15.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANARANA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48939054
13/05/2026, 02:39
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANARANA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48939056
09/05/2026, 02:53
Decorrido prazo de MAIRA PERTILE em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48939055
08/05/2026, 02:33
Decorrido prazo de MAIRA PERTILE em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48939053
08/05/2026, 02:33
Publicado Decisão em 22/04/2026.
22/04/2026, 23:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 05:53
Expedição de Outros documentos
17/04/2026, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 18:52
Expedição de Outros documentos
17/04/2026, 18:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
17/04/2026, 18:52
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
17/04/2026, 18:52
Homologados os cálculos
17/04/2026, 18:52
Conclusos para decisão
19/12/2025, 07:57
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Arquivado Definitivamente
13/05/2026, 12:47
Ato ordinatório praticado
13/05/2026, 12:47
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANARANA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48939054
13/05/2026, 02:39
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANARANA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48939056
09/05/2026, 02:53
Decorrido prazo de MAIRA PERTILE em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48939055
08/05/2026, 02:33
Decorrido prazo de MAIRA PERTILE em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48939053
08/05/2026, 02:33
Publicado Decisão em 22/04/2026.
22/04/2026, 23:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 05:53
Expedição de Outros documentos
17/04/2026, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 18:52
Expedição de Outros documentos
17/04/2026, 18:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
17/04/2026, 18:52
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
17/04/2026, 18:52
Homologados os cálculos
17/04/2026, 18:52
Conclusos para decisão
19/12/2025, 07:57
Juntada de Petição de manifestação
17/12/2025, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2025, 14:49
Expedição de Outros documentos
24/10/2025, 14:49
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2025, 14:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2025, 21:37
Processo Desarquivado
21/10/2025, 18:49
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
14/10/2025, 13:06
Arquivado Definitivamente
06/10/2025, 17:18
Devolvidos os autos
06/10/2025, 17:04
Juntada de intimação de pauta
06/10/2025, 17:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
06/08/2025, 02:48
Juntada de Certidão
06/08/2025, 02:48
Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2025, 12:01
Publicado Decisão em 04/08/2025.
04/08/2025, 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025, 06:20
Expedição de Outros documentos
31/07/2025, 18:33
Expedição de Outros documentos
31/07/2025, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025, 18:33
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2025, 18:33
Conclusos para decisão
25/03/2025, 13:04
Decorrido prazo de MAIRA PERTILE em 24/03/2025 23:59
25/03/2025, 02:13
Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
24/03/2025, 17:04
Baixa Administrativa
28/02/2025, 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025, 19:51
Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025, 19:51
Juntada de Projeto de sentença
28/02/2025, 19:51
Expedição de Outros documentos
28/02/2025, 19:51
Conclusos para decisão
15/08/2024, 16:35
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANARANA em 31/07/2024 23:59
01/08/2024, 02:11
Juntada de Petição de manifestação
29/07/2024, 13:07
Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024, 02:24
Expedição de Outros documentos
08/07/2024, 17:39
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024, 17:39
Decorrido prazo de MAIRA PERTILE em 02/07/2024 23:59
03/07/2024, 02:05
Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024, 01:27
Conclusos para decisão
13/06/2024, 15:38
Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024, 16:12
Expedição de Outros documentos
07/06/2024, 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024, 16:58
Expedição de Outros documentos
07/06/2024, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024, 16:58
Conclusos para julgamento
09/10/2023, 15:42
Decorrido prazo de MARINA ROSA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 22:08
Publicado Intimação em 04/09/2023.
05/09/2023, 01:21
Juntada de Certidão
02/09/2023, 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/09/2023, 11:39
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
02/09/2023, 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
02/09/2023, 03:14
Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/09/2023, 13:50
Expedição de Outros documentos
31/08/2023, 13:46
Juntada de Petição de contestação
30/08/2023, 17:13
Decorrido prazo de MAIRA PERTILE em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 07:41
Decorrido prazo de MAIRA PERTILE em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 03:12
Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023, 03:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA DESPACHO Processo: 1001257-70.2023.8.11.0029.. REQUERENTE: MAIRA PERTILE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANARANA Intimação - DESPACHO Vistos. O Enunciado 1, aprovado no XIII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso, dispõe que “a critério do juiz, poderá ser dispensada a realização da audiência de conciliação, no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, desde que fixe o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa”. Considerando que o ente federativo réu já se manifestou em outros feitos informando o desinteresse na realização da audiência de conciliação, DEIXO de designá-la. Determino a CITAÇÃO da parte requerida, pela via eletrônica (sistema PJe), para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (analogia ao art. 7º da Lei 12.153/09). Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte Requerente através do seu advogado para, querendo, impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como manifestar sobre o interesse de produção de outras provas, cujo silêncio implicará no julgamento antecipado da lide. Findo o prazo da impugnação, certifique-se e torne conclusos. Às providências. CONRADO MACHADO SIMÃO Juiz de Direito
10/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
07/07/2023, 17:04
Expedição de Outros documentos
06/07/2023, 12:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2023, 12:29
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023, 17:46
Conclusos para despacho
04/07/2023, 14:17
Distribuído por sorteio
04/07/2023, 08:49
Documentos
Decisão
•
17/04/2026, 18:52
Decisão
•
17/04/2026, 18:52
Cumprimento de sentença
•
14/10/2025, 13:06
Documento de comprovação
•
14/10/2025, 13:06
Acórdão
•
11/09/2025, 18:42
Decisão
•
31/07/2025, 18:33
Decisão
•
31/07/2025, 18:33
Sentença
•
28/02/2025, 19:51
Sentença
•
28/02/2025, 19:51
Despacho
•
08/07/2024, 17:39
Despacho
•
08/07/2024, 17:39
Decisão
•
07/06/2024, 16:58
Decisão
•
07/06/2024, 16:58
Despacho
•
05/07/2023, 17:46