Execução Contra a Fazenda Pública 1001494-08.2018.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 21.722,98

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR

Partes do Processo

AUTO MECANICA MILHOMEM LTDA - ME

CNPJ

Autor

ELVIS OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

EDILSON LIRA MILHOMEM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL ANGELO CARROCIA

OAB/MT 21968·CPF·Representa: Autor

ELVIS OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO

CPF·Representa: Autor

EDILSON LIRA MILHOMEM

CPF·Representa: Autor

VICTOR PINHEIRO DA SILVA

OAB/MT 23458·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 08:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/02/2025, 14:50

Recebidos os autos

03/02/2025, 14:50

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/02/2025, 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 13:18

Recebidos os autos

27/05/2024, 13:18

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 13:18

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

06/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 08:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:53

03/02/2025, 14:50

Recebidos os autos

03/02/2025, 14:50

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/02/2025, 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 13:18

Recebidos os autos

27/05/2024, 13:18

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:17

Juntada de Alvará

27/05/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:30

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 14:45

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 06:12

Publicado Decisão em 27/03/2024.

29/03/2024, 06:12

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:39

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

25/03/2024, 14:26

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

25/03/2024, 09:42

Juntada de recibo (sisbajud)

21/03/2024, 10:42

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:33

Processo Desarquivado

15/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 13:56

Decorrido prazo de VICTOR PINHEIRO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de VICTOR PINHEIRO DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:02

Decorrido prazo de EDILSON LIRA MILHOMEM em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:02

Decorrido prazo de ELVIS OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:14

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 05:46

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:42

Juntada de RPV

10/10/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 18:23

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:56

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO CARROCIA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:10

Decorrido prazo de EDILSON LIRA MILHOMEM em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:10

Decorrido prazo de ELVIS OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 02:55

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATUALIZAÇÃO E TRIBUTO Certifico que em se tratando de precatório ou RPV's, as partes serão intimadas para manifestação acerca da ATUALIZAÇÃO E TRIBUTO, assim sendo, encaminho mediante REMESSA para a Fazenda Pública requerida e INTIMO o advogado da parte interessada para manifestar-se em 5 dias, quanto a EXATIDÃO das planilhas juntadas pela Contadoria, sob pena de concordância.

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:50

Juntada de certidão da contadoria

07/07/2023, 16:49

Recebidos os autos

07/07/2023, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/06/2023, 14:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/06/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:29

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 17:34

Decorrido prazo de AUTO MECANICA MILHOMEM LTDA - ME em 14/09/2020 23:59.

14/11/2020, 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 11/09/2020 23:59.

14/11/2020, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 06/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:52

Decorrido prazo de VICTOR PINHEIRO DA SILVA em 29/07/2020 23:59:59.

02/10/2020, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/08/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:25

Conclusos para decisão

13/08/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 10:35

Publicado Intimação em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 08:11

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 17:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 10:55

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO DO LEVERGER PREFEITURA em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 02:20

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 11:03

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 13:21

Conclusos para decisão

10/12/2018, 14:26

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 14:26

Sentença

•20/05/2024, 14:45

Sentença

•20/05/2024, 14:45

Decisão

•25/03/2024, 14:39

Decisão

•25/03/2024, 14:39

Despacho

•06/10/2023, 18:23

Despacho

•20/04/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 17:34

Informação

•26/04/2021, 17:34

Decisão

•20/08/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 07:59

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 17:54

Despacho

•08/01/2019, 15:15